Representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) divulgaram dia 10 o resultado da Operação São Cristóvão, que fiscalizou empresas de ônibus do Rio de Janeiro e dados sobre inquéritos e ações em andamento. Na operação, realizada de setembro de 2015 a abril de 2016 pelo Ministério do Trabalho, foram fiscalizadas 30 empresas de transporte coletivo de passageiros do Rio.
Várias irregularidades que resultaram em cerca de 900 multas foram identificadas, além de débitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Contribuição Social. Segundo o auditor fiscal do TRT, Jorge Mendes, a operação visava promover a adequação das condições de trabalho dos motoristas.
Os trabalhos identificaram ilegalidades “principalmente quanto à jornada de trabalho dos motoristas. Vimos prorrogações de jornada além do limite de 4 horas por funcionário, além de motoristas que estavam indo muito além do horário. A jornada habitual é de 7 horas por dia. Porém, havia algumas superiores a 9 horas e, em alguns casos, indo além, até de 12 horas por dia. Isso é um absurdo, desumano. O pior é que é uma prática generalizada", lamentou. Segundo Mendes, nas 30 empresas vistoriadas foram constatadas irregularidades com relação a horas de trabalho, FGTS e contribuição social. Em 73% delas, também havia ilegalidades no pagamento de salários.
De todas as regiões metropolitanas do Brasil, a do Rio de Janeiro é a que registra o maior número de afastamentos de trabalhadores do setor de transporte rodoviário coletivo de passageiros. De 2012 a 2014, as irregularidades trabalhistas praticadas pelas empresas de ônibus levaram à ocorrência de 2.210 acidentes que ocasionaram a morte de 20 trabalhadores e o afastamento de mais de mil. O Superintendente do MTPS no Rio, Robson Leite, afirmou que a situação nas 30 empresas fiscalizadas é grave e degradante e que também vai encaminhar o relatório à Prefeitura do Rio, à Secretaria Municipal de Transportes e à Câmara de Vereadores para que as empresas busquem a regularização das condições de trabalho.
