O vereador Osvaldo Lima (PSC), depois de participar de uma reunião com a comunidade da Vila Operária no último dia 19 para discutir detalhes da legalização dos imóveis naquela região, disse ao Capital que se sentia “muito feliz e satisfeito" com a realização do projeto de sua iniciativa, apresentado na Câmara no dia 24 de maio de 2013. “Quando apresentei o projeto logo no início de meu mandato, vim saber que a prefeitura não tinha estrutura nenhuma para fazer a legalização fundiária. E o mesmo ocorria com o Estado. Mesmo assim não desisti do projeto e hoje ele é uma realidade, graças a vontade política do prefeito Alexandre Cardoso, que abraçou meu projeto e assinou um convênio com Estado.
Além do prefeito e do governador Pezão, não posso deixar de agradecer também o presidente da Alerj Jorge Picciani e a presidente do Iterj [Mayumi Sone] Sem eles, nada disso estaria acontecendo", disse emocionado.
Osvaldo Lima disse que a indicação foi feita para a implantação do Projeto Morar Legal na comunidade da Vila Operária e no Condomínio Nova Esperança, com base no Decreto-Lei nº 271, de 1967, da Presidência da República. “Eu estive com o governador Pezão, durante no gabinete itinerante na Praça do Pacificador, e entreguei a ele o projeto. Ele determinou ao Secretário de Habitação que a presidente do Iterj Mayumi me procurasse. E isso foi feito de imediato, conversei com o prefeito Alexandre Cardoso e ficou marcada uma reunião nossa com a presidente do Iterj e alguns secretários municipais. Foi assim que as coisas começaram a andar. Fizemos aquela matéria no Capital [edição de 27 de maio de 2013] e o assunto chamou muito a atenção das comunidades. Vocês acompanharam o projeto desde o início e hoje são testemunhas que é uma grande realidade". O vereador acrescentou que em uma etapa seguinte do projeto, será beneficiado o conjunto Nova Esperança, conhecido como Carandiru, que possui sete blocos, totalizando 679 apartamentos.
- O Projeto Morar Legal tem o objetivo de solucionar um antigo problema social no município, reduzindo o número de propriedades informais, garantindo o direito de propriedade para quem detém apenas o título de posse, podendo aliená-lo ou onerá-lo, com acesso ao crédito. É a garantia da segurança jurídica e da paz social na cidade - acrescenta o vereador, informando que agora o projeto entra na fase de levantamento topográfico do local e o cadastramento das pessoas que ocupam os terrenos, dos quais uma parte pertencia à família de Genack Chandrycky e o restante do estado. “Tenho orgulho de ser o vereador e pai do projeto morar legal em Duque de Caxias. O sonho do morador é ter a escritura de sua casa. Porque hoje a gente vê um trabalhador que luta mas não tem o prazer de falar que é o dono da casa onde mora. É sempre o medo de um dia ser retirado. O projeto Morar Legal vai dar a escritura. Por isso sinto esse orgulho como político, como morador da comunidade e como ser humano", concluiu Osvaldo Lima.
ITERJ - A presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro-ITERJ, Mayumi Sone, conversou com a reportagem do Capital. “O município ficará responsável em encaminhar à Câmara dos Vereadores projetos declarando as comunidades a serem legalizadas como de Área de Especial Interesse Social e expedir certidões de aprovação de projetos junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. O Iterj, por sua vez, será responsável pelo levantamento topográfico e pelo cadastro socioeconômico das áreas". Segundo ela, na Comunidade de Vila Operária serão beneficiadas 3.000 famílias. O prazo do contrato para a execução dos trabalhos tem vigência de 12 meses.
Mayumi Sone acrescentou que em Duque de Caxias, o Iterj está com processo de licitação em 7 comunidades: Vila Operária (3.000 famílias), Mangueirinha (2.600), Novo Horizonte (200), Parque Liberdade (700), Jardim Vila Nova (1.800), Vila Esperança (1.200) e Vila Getúlio Cabral (1.000), totalizando 10.500 famílias beneficiadas. Ainda segundo ela, outras comunidades foram visitadas e realizadas as vistorias: o Morro do Garibaldi (800 famílias), Parque da Conquista (600) e Fazenda São Bento - Núcleo Cristo Rei (300), Morro do Céu (400), Jardim da Paz (800), Antigo São Bento (2.000) e Defesa (200 famílias).
