Portarias do Ministério da Saúde publicadas nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União suspendem a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família a 12 municípios. De acordo com as publicações, a decisão foi tomada com base em irregularidades na gestão identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), sobretudo no que se refere ao descumprimento da carga horária de médicos e dentistas vinculados à Estratégia Saúde da Família, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
O ministério informou que a decisão de suspender a transferência de recursos será mantida até que as irregularidades detectadas tenham sido sanadas. Todas as portarias entraram em vigor na data de sua publicação. Os municípios são: Aparecida do Rio Negro (TO), Axixá do Tocantins (TO), Balsas (MA), Brejinho de Nazaré (TO), Feliz Deserto (AL), Manoel Urbano (AC), Miracema (RJ), Pendências (RN), Sapucaia (RJ), Sítio Novo do Tocantins (TO), Surubim (PE) e Taquarana (AL).
