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Receita Federal liberou pagamentos a quase 26 milhões de pessoas e orienta 500 mil contribuintes a corrigirem pendências na declaração.
A Receita Federal informou, nesta terça-feira (20), que quase 26 milhões de contribuintes receberam um valor recorde de mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026. Segundo o órgão, 80% das restituições foram liberadas em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações.
Outro destaque do balanço divulgado foi o cashback do IRPF, que destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior.
Paralelamente às liberações de recursos, a Receita Federal informou que vem ampliando ações de orientação para auxiliar os cidadãos a solucionarem pendências e regularizarem sua situação cadastral antes do início de eventuais processos formais de fiscalização.
Projeto Cartas auxilia 500 mil contribuintes na malha fina
Dentro dessa estratégia de prevenção, cerca de 500 mil contribuintes receberam cartas da Receita Federal com orientações para corrigir inconsistências simples que represam o pagamento de restituições. O envio das correspondências teve início no começo deste mês e foi concluído nesta terça-feira.
Esse contingente equivale a aproximadamente 1,25% do universo total de mais de 40 milhões de declarantes do IRPF. São pessoas que podem ter saldo a restituir, mas acabaram retidas na malha fina por divergências nos dados apresentados.
A ação faz parte do Projeto Cartas, voltado à autorregularização fiscal. A meta da iniciativa é permitir que os próprios cidadãos identifiquem e sanem erros antes que a pendência exija a adoção de medidas administrativas.
A Receita Federal faz questão de esclarecer que a correspondência:
- Não representa, por si só, uma ação de fiscalização;
- Não equivale a uma notificação de autuação;
- Não implica aplicação de multa ou outra sanção punitiva;
- Tem caráter exclusivamente orientativo para correção de dados.
Direito à orientação previsto em lei
O movimento de apoio preventivo ganha respaldo jurídico com a Lei Complementar 225/2026, que assegurou em lei o direito do contribuinte à orientação prévia antes do desencadeamento de qualquer atividade fiscalizatória. A mudança na legislação reforça o modelo focado na prevenção e na conformidade voluntária.
Com a consolidação do Projeto Cartas, o Fisco busca simplificar a retificação de falhas no preenchimento do documento que atrasam a liberação das restituições devidas aos cidadãos.
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Balanço do IRPF em 2026
Confira os principais dados consolidados pela Receita Federal sobre o exercício atual:
- R$ 41 bilhões: montante total restituído aos contribuintes;
- 25,9 milhões: total de pessoas contempladas com o pagamento de restituições;
- 80%: proporção de restituições quitadas em até 30 dias após o término do prazo de entrega;
- R$ 460 milhões: volume repassado por meio do cashback do IRPF;
- 3,4 milhões: beneficiários do cashback que não haviam declarado imposto no ano anterior;
- 500 mil: contribuintes notificados por correspondência para autorregularização;
- 1,25%: fatia representativa desse grupo ante o total de mais de 40 milhões de declarantes.
A Receita Federal reforçou que as campanhas de orientação preventiva continuarão ativas, priorizando a regularização ágil de divergências e a garantia dos direitos dos contribuintes. (com informações da Agência Brasil)
