Carga avaliada em R$ 613 mil foi retida em Itatiaia pela Operação Foco após sistema identificar indícios de sonegação fiscal na divisa com São Paulo

A Receita Estadual do Rio de Janeiro autuou em R$ 675 mil uma empresa que realizava o transporte irregular de etanol hidratado. A ação resultou na apreensão de dois caminhões-tanque que carregavam, juntos, um total de 124 mil litros de combustível. O flagrante ocorreu no Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, localizado no município de Itatiaia.

A mercadoria apreendida estava avaliada em mais de R$ 613 mil. A força-tarefa de fiscalização foi realizada no âmbito da Operação Foco, um programa executado por meio de uma parceria estratégica entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Sistema de inteligência barrou os veículos na divisa

Os caminhões-tanque foram interceptados pelas autoridades no momento em que passavam pela conferência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na divisa interestadual entre o Rio de Janeiro e São Paulo.

Durante a conferência dos dados realizada pelo Sistema de Barreiras Fiscais (SBF), os documentos digitais da carga acionaram o "Canal Vermelho" — alerta emitido pela plataforma para sinalizar indícios de sonegação fiscal ou o descumprimento de obrigações tributárias vigentes.

Na análise detalhada da Nota Fiscal Eletrônica, os auditores constataram que a distribuidora indicada como destinatária das mercadorias estava registrada exatamente no mesmo endereço de uma segunda empresa, cuja Inscrição Estadual encontra-se formalmente impedida desde maio.

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Bloqueio e responsabilidade tributária

A principal consequência do impedimento de um registro estadual é o bloqueio imediato de todas as atividades econômicas da empresa. Diante do fato de que o destinatário oficial listado no documento fiscal não possuía uma estrutura operacional autônoma e de que o combustível seria entregue em um estabelecimento com situação fiscal irregular, a Receita Estadual efetuou a retenção imediata de todo o produto.

A empresa transportadora foi autuada pelas equipes de fiscalização com base na responsabilidade tributária solidária, conforme os mecanismos previstos na Lei Estadual nº 2.657/1996.

Como funciona o monitoramento do SBF

O Sistema de Barreiras Fiscais (SBF) funciona como uma ferramenta automatizada de cruzamento de dados utilizada diariamente nos postos de controle do estado do Rio de Janeiro. O software analisa em tempo real o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), que é um documento de emissão obrigatória para o trânsito comercial de qualquer tipo de mercadoria.

O sistema foi desenvolvido para garantir agilidade e precisão ao trabalho dos auditores e opera sob duas classificações em sua triagem primária:

• Canal Verde: Indica situação regular do MDF-e, liberando o veículo de forma rápida;
• Canal Vermelho: Aponta indícios imediatos de sonegação ou irregularidade cadastral, retendo o veículo para checagem minuciosa de documentos e cargas.