O chamado “pacote de maldades" contra o funcionalismo de Duque de Caxias ainda não acabou. Pelo menos é o que demonstra a Mensagem nº 41/GP/2017, encaminhada à Câmara pelo prefeito Washington Reis (PMDB), pretendendo reduzir o número de licenças de representantes de sindicatos que representam os interesses dos servidores. A iniciativa fez com que a categoria voltasse a promover atos públicos em sua defesa e, paralelamente, está provocando resistências de alguns vereadores. Em uma acalorada sessão, a mensagem foi aprovada nesta quinta-feira (14).

Lideranças sindicais e servidores avaliam que a medida é mais uma retaliação contra o funcionalismo e seus representantes legais, que vem denunciando à população atrasos de salários, além de sofrer ataques públicos por parte do prefeito, especialmente os profissionais das áreas de educação e saúde. “O prefeito quer calar a boca do Sindicato, passando por cima de um direito conquistado nacionalmente. A licença sindical é um direito do trabalhador que está atuando no seu Sindicato e, portanto, liberado para defender a categoria", disse Marisa Gonzaga, dirigente do Sindicato dos Profissionais de Educação (SEPE)-Duque de Caxias, entidade que sai como a mais prejudicada com a medida.

- O Sindicato [Sepe] está fazendo denúncias no Ministério Público, mostrando que as escolas estão caindo e nós não temos material para trabalhar. Chegamos ao final do ano e nem os uniformes chegaram. Estamos sem salário, sem podermos nos sustentar e o prefeito ainda diz que somos vagabundos. Ele passou dos limites. O senhor Washington Reis tem que ter uma postura republicana e respeitosa com os servidores. Queremos respeito, queremos os nossos salários - disparou a sindicalista.

Também dirigente do Sepe, Rose Cipriano afirmou: “Não adianta o prefeito tentar assediar moralmente as nossas funcionárias, não adianta ele tentar calar o nosso Sindicato. Não vamos nos calar, continuaremos seguindo em frente com denúncias de mazelas e descaso para coma educação". O SEPE divulgou uma nota pública reafirmando que “faz e continuará fazendo o que sempre fez durante os seus 40 anos de existência, que é defender os interesses dos profissionais da educação e estudantes da rede pública do Rio de Janeiro". Denuncia “governos autoritários, que vêm sucateando a educação, retirando direitos conquistados há anos e até o sustento de nossas famílias nos vêm negando, que são os nossos salários". E acrescenta: “Se estamos incomodando esses governos, estamos no caminho certo. Continuaremos fazendo as denúncias necessárias na mídia, na justiça e nas ruas".

MP - A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação/Núcleo Duque de Caxias do Ministério Público, enviou na terça-feira (13), ofício aos vereadores de Duque de Caxias, solicitando que “seja analisado, quando da votação em plenário [mensagem 41/GP/2017], o dedicado e comprometido trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação licenciados para o desempenho de mandato sindical, nos termos da Lei Municipal nº 1.506/2006". Assinado pela Promotora de Justiça Elayne Christina da Silva Rodrigues, o documento afirma que o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação - Núcleo Duque de Caxias tem demonstrado, ao longo dos anos, verdadeira e legítima preocupação com o bom desenvolvimento da educação no Município, não sendo seus pleitos limitados a suas remunerações". A promotora conclui: “Neste passo, forçoso concluir que a redução pretendida pela Gestão Municipal gerará intenso  e indesejável prejuízo na qualidade da oferta de ensino na rede pública municipal de ensino".