Membro da Comissão de Meio Ambiente da Alerj propõe projeto de lei para garantir permanência de famílias no Monte Alto diante de risco de despejo

O deputado estadual Marcelo Dino (PL), membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), participou nesta terça-feira (7) de uma fiscalização no distrito de Monte Alto, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. A ação conjunta teve como objetivo apurar os impactos de construções localizadas em áreas de proteção ambiental.

A inspeção contou com a presença de representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Arraial do Cabo. De acordo com o levantamento inicial, uma parte das residências inspecionadas estaria situada dentro dos limites do Parque Estadual da Costa do Sol, enquanto outra parcela ocupa a faixa de praia, área que pertence à União. Devido à situação jurídica das terras, os moradores enfrentam o risco de despejo.

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Articulação na Alerj para garantir moradias

Diante do impasse que afeta milhares de pessoas na região, o parlamentar destacou a sensibilidade das autoridades e informou que busca uma saída legislativa para o problema, nos mesmos moldes de ações anteriores que beneficiaram outras comunidades locais.

"No Monte Alto, há em torno de 5 mil residências e assim que soube da vinda do promotor federal, mesmo que não seja da minha alçada, fiz questão de acompanhar. O MP se mostrou bem sensível e também estamos na Alerj com um projeto de lei para garantir o teto no Monte Alto assim como foi aprovado para o Sabiá e Caiçara", reforça Marcelo Dino.

Recentemente, o deputado foi o autor do projeto de lei que garantiu a regularização e a permanência das moradias das comunidades do Sabiá e da Caiçara, que também ficam localizadas dentro da área do Parque Estadual da Costa do Sol, em Arraial do Cabo.