Decisão administrativa do Gecex-Camex atende a instabilidades no Oriente Médio e busca proteger o abastecimento de combustíveis e o refino no mercado nacional

As exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos) continuarão a ser tributadas por mais dois meses. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu manter em 12% a alíquota do Imposto de Exportação sobre esses produtos.

Anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida terá validade de até 60 dias, mas passará por uma reavaliação obrigatória após os primeiros 30 dias devido à forte evolução do cenário internacional.

Segundo o governo, a decisão foi motivada diretamente pela deterioração da situação geopolítica no Oriente Médio, impulsionada pela retomada das tensões entre Estados Unidos e Irã e por novos episódios de instabilidade no Estreito de Ormuz.

Proteção ao mercado interno de combustíveis

Em nota oficial, o Mdic informou que a manutenção da alíquota regulatória busca preservar o abastecimento do mercado interno de combustíveis e garantir o fornecimento estável de matéria-prima para o parque de refino nacional.

De acordo com a pasta, a decisão "busca a continuidade de condições adequadas de refino no país, de forma a proteger o mercado interno de possível desabastecimento de combustíveis". O ministério acrescentou que a medida foi adotada "diante de mudança recente das condições externas, especialmente após a deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio, com novos episódios de tensão no Estreito de Ormuz".

Entenda o contexto do imposto

O imposto sobre a exportação de petróleo foi criado originalmente por meio de uma medida provisória (MP) editada em março. O objetivo inicial era compensar a desoneração de tributos federais sobre o diesel, adotada pelo governo para amenizar os impactos da alta internacional dos combustíveis decorrente de conflitos no Oriente Médio.

A referida medida provisória perde a validade. Contudo, por se tratar de um tributo de caráter regulatório, o Gecex possui autonomia para manter a alíquota por meio de decisão administrativa interna, sem a necessidade de passar por votação ou aprovação no Congresso Nacional.

A intenção inicial da equipe econômica era promover uma redução gradual da cobrança até zerar o imposto, caso o preço internacional da commodity operasse em patamar mais baixo e estável.

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Crise geopolítica e alta do petróleo Brent

A estratégia de zerar o imposto foi obrigatoriamente revista após a retomada dos confrontos entre Washington e Teerã, fator que voltou a pressionar fortemente as cotações internacionais.

Nos últimos dias, o barril do petróleo Brent voltou a se aproximar da marca de US$ 80, refletindo o temor do mercado financeiro global com possíveis interrupções no fornecimento. A maior preocupação reside no Estreito de Ormuz, canal estratégico por onde transita cerca de 20% de todo o petróleo comercializado no planeta.

Reavaliação em 30 dias

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal também já reavalia o cronograma estipulado para a retirada de subsídios ligados aos combustíveis. De acordo com o ministro, a brusca mudança no cenário externo exige cautela redobrada antes de se desenhar qualquer nova alteração na política energética adotada para o setor.

A manutenção da taxa de 12% será colocada em pauta novamente pelo Gecex dentro de 30 dias, levando em consideração os desdobramentos do conflito internacional e seus reflexos diretos no bolso do consumidor brasileiro.