A primeira testemunha ouvida nesta terça-feira (29) na Comissão Processante do Impeachment no Senado, o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luiz Guadagnin, negou a participação da presidenta afastada Dilma Rousseff no estabelecimento de regras de pagamentos feitos pelo governo no âmbito do Plano Safra. “Nós não tivemos em nenhum momento nenhum contato, nem com o presidente Lula, nem com a presidenta Dilma em relação ao Plano Safra. Nunca fizemos reuniões sobre isso. No último Plano Safra, as discussões sobre volume de crédito, fontes de recursos e taxas de juros ficaram estritamente no nível técnico", disse Guadagnin. “Não há nenhuma responsabilidade da presidenta [Dilma] nesse processo".
Os atrasos do governo em pagar as equalizações de juros do Plano Safra aos bancos públicos, as chamadas “pedaladas fiscais", representam uma das principais acusações que embasam o pedido de impeachment contra Dilma. Guadagnin, assim como outros técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário ouvidos anteriormente, negou que o dinheiro desembolsado pelo governo para compensar a demora no pagamento das equalizações possa caracterizar empréstimos.
Um laudo pericial sobre o assunto, apresentado no início da semana por servidores do Senado, afirma que os atrasos nos pagamentos oneraram a União em R$ 450 milhões em 2015, e que são, de fato, operações de crédito do governo junto a bancos públicos, o que é vedado por lei. Os peritos acrescentaram, contudo, que não encontraram nenhum ato que comprove a participação de Dilma nas operações.
A comissão ouviu à tarde a segunda testemunha do dia, o procurador do Banco Central Marcel Mascarenhas dos Santos. (Agência Brasil)
