O projeto de lei nº 881/2015, apresentado pelo deputado estadual Dica em agosto do ano passado e que autoriza o Poder Executivo legalizar a prática de jogos nas cidades com apelo turístico, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, encontra-se sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, segundo informou em entrevista exclusiva ao Capital.

“Essa Comissão faz a análise legal do projeto, para verificar se ele é constitucional ou não, ou seja, não analisa o mérito. Se passar por ela, o projeto segue para as demais Comissões, como a de Turismo, de Orçamento e Finanças, Trabalho, entre outras, até chegar a plenário para apreciação de todos os deputados", informou Dica. Ele acredita que a iniciativa vai injetar entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão anualmente na economia do Estado.

O parlamentar enfatizou que o Estado precisa de uma lei específica na questão dos chamados “jogos de azar", justificando a existência da Loterj, que tem concessão para operar com jogos. “Por isso estamos com esse projeto para liberar o Estado para autorizar os jogos de cassino e bingos, jogos eletrônicos", acrescentou. “Chamados de jogos de azar, no meu entender passarão a ser o jogo da sorte, porque na verdade eles vão trazer muitos benefícios além dos jogos em si, de forma a aumentar a arrecadação do estado sem a necessidade de criar novos impostos".

O deputado Dica destacou esse aspecto do projeto, que criar novos recursos sem que a população seja penalizada.  “O que estamos querendo é isso, evitar mais impostos e você pode me perguntar: Mas os jogos não são de azar? São de azar para quem perde, mas vai ser de sorte para quem receber muitos benefícios para as áreas de saúde, educação e segurança pública. Isso vai significar mais segurança, mais hospitais e mais escolas e creches para a população". O projeto prevê aplicação, obrigatória, de 35% dos recursos na área da saúde, 35% na educação e 30% na segurança pública.

Dica disse que, com base em estudo preliminar, a aprovação do seu projeto vai permitir a criação de cerca de 10.000 empregos diretos e mais de 30 mil indiretos. “Minha idéia é montar uma comissão especial na Alerj para fazer todo um levantamento mais completo sobre o aspecto de geração de empregos.  Embora não seja jogador de cassino, pretendo conhecer alguns deles, por conta própria, não com recursos da Alerj. Quero estar bem antenado com o assunto para que meu projeto tenha um grande alcance social, especialmente em um momento de crise como esse que estamos vivendo".

- A legalização dos jogos vai aquecer ainda mais o nosso turismo. Quando o turista vier jogar em algum cassino no nosso Estado, na verdade ele vai utilizar também o restaurante, vai usar o carro alugado, vai às praias, aos shoppings e conhecer pontos turísticos famosos. Eu faço uma pergunta às pessoas que estiverem lendo o jornal? Será que alguém vai preferir ir para o Uruguai ao invés de vir para a cidade do Rio de Janeiro? Será que alguém vai preferir ir para Las Vegas, que é uma cidade no meio do deserto, ao invés de vir para o Rio de Janeiro que é a cidade mais bonita do mundo?", indaga o parlamentar.

- Estou convencido de que nosso projeto não tem contra-indicação, porque vai beneficiar todos os segmentos da  população do Estado – concluiu o parlamentar.