O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quarta-feira (16) ao Supremo TRibunal Federal (STF) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato. Para Janot, Cunha está utilizando seu cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes. Na terça-feira (15), Cunha foi alvo de buscas e apreensões em uma das fases da Operação Lava Jato.
Ele é alvo de três inquéritos oriundos da operação no STF. Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada, advogados. Segundo Janot, as apreensões feitas pela Polícia Federal na residência oficial da Câmara e na casa de Cunha no Rio de Janeiro reforçam as acusações.
- O Ministério Público requer, com fundamento afastamento cautelar, de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e, por arrastamento, da função de presidente da Câmara dos Deputados, a fim de assegurar a higidez da investigação criminal, em curso contra o deputado, para garantir o regular andamento da instrução processual e da aplicação dalei penal no que se refere à denúncia proposta contra o parlamentar, para garantia da ordem pública e evitar a continuidade das práticas ilícitas, bem assim de todas as outras investigações que estão sendo adotadas no âmbito do Parlamento brasileiro - pediu Janot ao Supremo.
Na petição, o procurador também diz que a decisão sobre o afastamento de Cunha do mandato deve ser urgente para evitar que ele faça manobras e condutas para atingir seus "objetivos ilícitos". "É urgente que o Eduardo Cunha seja privado de seus poderes como deputado federal e como presidente da Câmara, pois, do contrário, criará ainda maior instabilidade política para o país e, ainda, não hesitará em perseguir e utilizar todos os instrumentos que possua para retaliar e se vingar de seus adversários, como faz habitualmente", diz o procurador. (Agência Brasil)
Cunha utiliza mandato desde 2012 para
práticas ilícitas, diz Procurador
No pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, afirmou que o parlamentar se utiliza do cargo de deputado federal desde 2012 para práticas ilícitas. Na petição, o procurador cita fatos criminosos cometidos por Cunha para justificar pedido de afastamento do cargo de deputado e, por consequência, da presidência da Câmara. Além das acusações sobre o suposto recebimento de US$ 5 milhões em uma negociação para compra de navios-sonda da Petrobras e contas na Suíça, fatos que já são alvo de inquérito no Supremo, Janot apresentou novos indícios contra Cunha.
Entre os fatos novos citados pelo procurador, Janot citou o depoimento de delação premiada dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Junior, da empreiteira Carioca Engenharia. Os delatores afirmaram à PGR que Cunha e Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, cobravam propina para liberar verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FI-FGTS ) para construtoras. “A anotação [apreendida] indica que Eduardo Cunha e Fábio Cleto cobraram propina em troca de liberação de verbas do FI-FGTS. Essas situações também são corroboradas pelas mensagens encontradas no celular de ex-diretor da OAS Léo Pinheiro, onde há claramente negociações ilícitas envolvendo liberação de verbas do FI-FGTS/CEF, cujo protagonista é Eduardo Cunha e seu apaniguado Fabio Cleto", diz a PGR. Cleto ocupava o cargo de vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa e foi exonerado pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada. Ele também foi alvo de buscas e apreensões na nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada esta semana.
O procurador também cita uma anotação apreendida em uma empresa de consultoria na Operação Alcateia Fluminense, que investigada fraudes na Receita Federal no Rio de Janeiro, na qual Cunha é citado. O documento foi enviado à PGR. "Foi localizada uma anotação que indica uma suspeita de irregularidade a ser investigada, envolvendo a possível participação do presidente da Câmara dos Deputados. A anotação, localizada em uma agenda referente ao ano 2014, menciona a quantia de R$ 600 milhões para Emival Caiado, honorários de 3 % do valor para Eduardo Cunha e Fabio Cleto e um registro denominado mensal de R$ 20 mil", cita a PGR.
BTG PACTUAL - O procurador também cita a apreensão de um documento que indica o suposto recebimento de vantagens indevidas por Eduardo Cunha para aprovar uma medida provisória de interesse do Banco BTG Pactual. A suspeita da PGR é que Cunha teria recebido R$ 45 milhões para favorecer o banco. Essa suspeita veio à tona após a prisão do ex-controlador do banco André Esteves. “Em troca de uma emenda à Medida Provisória 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do Banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha, a quantia de R$ 45 milhões". Segundo a PGR, o BTG fez ainda doação oficial à campanha de Cunha no valor de R$ 500 mil", afirma o procurador.
O pedido de afastamento foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos contra Cunha no Supremo. Ainda não foi definido se o julgamento vai ocorrer nesta semana e se a questão será submetida ao plenário da Corte ou à Sessão da Segunda Turma, integrada pelo ministro. O Supremo entrará em recesso na sexta-feira (19) e o plenário ainda não terminou o julgamento sobre a validade das regras de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Após tomar conhecimento do pedido de Rodrigo Janot, o presidente da Câmara o classificou como “cortina de fumaça e desvio de foco" do julgamento no Supremo sobre processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. (ABr)
