O Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou o compulsório - parcela de recursos que os bancos são obrigados a manter no Banco Central (BC) - para estimular o crédito imobiliário e rural. As mudanças, anunciadas quinta-feira (28), não aumentarão o volume de crédito disponível na economia, mas permitirão a injeção de R$ 25 bilhões nos dois tipos de linha de crédito. Em relação aos depósitos de poupança imobiliária e rural, a alíquota da parcela relativa à exigibilidade adicional (parcela dos compulsórios cujos depósitos são remunerados) caiu de 10% para 5,5%. Em relação à poupança imobiliária, a alíquota passou de 20% para 24,5%, mas os bancos poderão deduzir até 18% do encaixe (recolhimento ao BC) com novas operações de financiamento habitacional. A mudança ampliará em R$ 22,5 bilhões o capital disponível para o crédito imobiliário.
A alíquota do encaixe dos depósitos de poupança rural subiu de 13% para 15,5%. No entanto, por causa da queda da exigibilidade adicional de 10% para 5,5%, a medida permitirá a aplicação de até R$ 2,5 bilhões no crédito rural. Para compensar os estímulos ao crédito rural e imobiliário, o CMN aumentou, de 20% para 25%, a parcela dos depósitos a prazo que os bancos são obrigados a deixar no Banco Central. Esses recursos voltarão a ser remunerados pela taxa Selic. Os bancos continuarão a poder deduzir 60% desse compulsório com financiamentos a veículos e ao capital de giro das empresas. A mudança, segundo o BC, fornecerá os R$ 25 bilhões que serão remanejados para o crédito imobiliário e rural.
Desde o início do ano, o sistema financeiro enfrenta a escassez de recursos para o crédito imobiliário e rural por causa da retirada líquida de R$ 29,1 bilhões da caderneta de poupança nos quatro primeiros meses do ano. Os depósitos dos correntistas na caderneta é usado nos empréstimos para os dois setores. O CMN acabou com incentivos que permitiam aos bancos destinarem menos recursos da poupança para a habitação. Agora, apenas certificados de recebíveis imobiliários com lastro em financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) poderão ser usados para atender ao nível mínimo exigido para aplicação no SFH. Anteriormente, era permitido o uso de certificados com lastro em financiamentos imobiliários, o que abria brechas para que certificados de imóveis comerciais fossem registrados como crédito habitacional.
O CMN proibiu que cotas de fundo de investimento imobiliário, de investimento em direitos de crédito, debêntures, carta garantia e outros instrumentos fossem computados para atender a exigência mínima de volume de crédito destinado à habitação. Foram fixadas ainda novas condições de emissão para as letras de crédito imobiliário (LCI) e para as letras de crédito do agronegócio (LCA), títulos privados que também fornecem capital para operações de crédito nos dois setores. O prazo mínimo de vencimento e resgate das LCI foi ampliado de 60 para 90 dias. O CMN também fixou prazo mínimo de 90 dias para o vencimento e o resgate das LCA.
O BC esclareceu que as mudanças nos incentivos da poupança para a habitação e nos prazos para a LCI e a LCA valerão somente para as novas operações de crédito. (Agência Brasil)
Estímulo impedirá colapso no setor
O remanejamento de R$ 22,5 bilhões para o crédito imobiliário é essencial para impedir que o setor entre em colapso em um momento de alta de juros e de restrições nos financiamentos habitacionais. A avaliação é de economistas e empresários do setor ouvidos pela Agência Brasil. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, disse que as medidas de estímulo mostram que o governo resolveu interferir para impedir que o setor imobiliário se retraia ainda mais depois de um primeiro trimestre de contração na economia. “O reforço no crédito imobiliário demonstra que o governo resolveu olhar para o setor. Até agora, não tínhamos sinal nenhum de ações do governo".
Para recuperar a construção civil, no entanto, o governo diz que medidas adicionais são necessárias. “Imaginamos que isso seja só o começo de medidas que ponham o setor novamente nos trilhos. Além do setor imobiliário, é necessário estimular a construção pesada, o que deve vir com o anúncio das parcerias público-privadas, das novas concessões de infraestrutura e da terceira fase do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]", acrescentou o empresário.
O economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, aprovou o remanejamento do compulsório - parcela que os bancos são obrigados a manter retida no Banco Central - para o crédito imobiliário. Apesar de a medida beneficiar um segmento da economia, ele considera o estímulo válido para impedir o agravamento da crise no mercado de imóveis. “Na verdade, o governo favoreceu o crédito direcionado [destinado a setores específicos da economia] contra o crédito livre [para qualquer tomador de empréstimo]. Mesmo assim, a medida é importante para evitar que um setor importante da economia como o mercado imobiliário sofra ainda mais com a elevação da taxa Selic [juros básicos da economia] e estimule os investimentos", disse. O economista, no entanto, faz uma ressalva e entende que a retomada dos financiamentos habitacionais depende muito mais das expectativas em relação à economia do que ações isoladas. “As mudanças nas regras podem levar a resultados melhores no setor imobiliário. Pode porque não adianta oferecer crédito se o empresário não quiser investir na construção de imóveis porque a demanda está baixa."
Diretora comercial do Banco Máxima, especializado em crédito imobiliário, Cláudia Martinez não considera o remanejamento do compulsório a medida mais importante para o setor. Para ela, a ampliação dos prazos mínimos da Letra de Crédito Imobiliário (LCI) de 60 para 90 dias ajudará a fornecer mais capital para instituições financeiras pequenas e médias em tempos de fuga de recursos da caderneta de poupança. Segundo Cláudia, o alongamento nos prazos ajuda a evitar o uso das LCI como instrumento de especulação e vai canalizar recursos para os bancos concederem empréstimos imobiliários. “As LCI estão sendo cada vez acionadas como um instrumento importante para a manutenção do segmento imobiliário. Elas são uma alternativa à incapacidade do sistema financeiro de suprir a demanda do mercado e manter minimamente a economia em pé."
As LCI são títulos privados que permitem aos bancos captar recursos para serem emprestados no crédito imobiliário sem recorrerem à poupança. A maior fonte de dinheiro para esse tipo de empréstimo vem da exigência de que 65% dos depósitos na poupança sejam aplicados em crédito imobiliário. No entanto, a caderneta enfrenta a fuga de recursos, com retirada líquida de R$ 29,9 bilhões de janeiro a abril.
A diminuição dos recursos da poupança fez os bancos aumentarem os juros dos financiamentos imobiliários. Além disso, a Caixa Econômica Federal, que concentra 70% do crédito imobiliário no país, diminuiu o limite para o financiamento de imóveis usados, restringindo ainda mais o mercado.
