O deputado federal Romário (PSB-RJ) apresentou o projeto de Lei 8152/2014, no último dia 26, que acrescenta artigo ao Código Penal e tipifica como crime a famosa “carteirada". O agente público que utilizar o cargo ou a função para se eximir de cumprir obrigação ou para obter vantagem ou privilégio indevido poderá pegar de três a um ano de detenção, diz o texto.
O deputado ressaltou que a conduta fere o artigo 5º da Constituição Federal, que impõe que todos são iguais perante a lei. Lembrou ainda o caso recente da agente da Lei Seca Luciana Silva, condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais ao magistrado João Carlos de Souza Correa. “A sociedade brasileira recebeu com muita indignação a notícia", avalia Romário. O juiz foi parado por dirigir uma Land Rover sem placa e sem documentos. Luciana disse que “juiz não é Deus", e ele utilizou sua condição de magistrado para dar voz de prisão à agente por desacato.
Além da pena de detenção, o agente que abusar da conduta poderá ter o cargo ou a função pública suspensa por até seis meses, com perda de salário e vantagens. A pena será aumentada de um terço se o crime for cometido por membros do Poder Judiciário, Ministério Público, do Congresso Nacional, por ministros, secretários, governador e até presidente da República.
