Médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior que queiram trabalhar no Brasil, poderão se inscrever até o próximo dia 24 para as provas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet. O edital da edição de 2014 do exame está publicado na edição de sexta-feira (6) do Diário Oficial da União. O Revalida é realizado em duas etapas. Na primeira, é aplicada uma prova objetiva, composta por questões de múltipla escolha, e uma prova discursiva. A data provável da primeira etapa é o dia 20 de julho. As avaliações são aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. O valor da inscrição é R$ 100.

A segunda etapa será feita através de uma avaliação de habilidades clínicas, em um conjunto de dez estações de trabalho, em que os candidatos terão que fazer tarefas específicas. A taxa de inscrição é R$ 300 e será paga apenas pelos aprovados na primeira fase. A previsão do Ministério da Saúde é que a avaliação da segunda etapa ocorra nos dias 27 e 28 de setembro. Segundo informações fornecida pela Agência Brasil, para participar do Revalida é preciso ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil e ter CPF emitido pela Receita Federal. É condição também ter diploma médico expedido por instituição de educação superior reconhecida pelo Ministério da Educação do país de origem, autenticado pela autoridade consular brasileira e acompanhada de tradução pública juramentada para o português.

O Revalida foi criado em 2011. O perfil dos inscritos nas três edições do exame é principalmente de médicos de nacionalidade brasileira. Eles respondem por mais da metade das inscrições em cada uma das edições. O dado é do Inep-Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pela aplicação do exame. Ele acabou se transformando num cavalo de batalha entre o Conselho Nacional de Medicina, a quem cabe registrar e fiscalizar os profissionais com graduação em Ciências Médicas que queiram trabalhar no País, a exemplo do que ocorre há muitos anos com os bacharéis em direito que queriam exercer a profissão de advogado, com o chamado Exame de Ordem.

O problema é que na MP sobre o programa “Mais Médicos", sob a alegação da urgência em implantação um programa de lotação de médicos em cidades com insuficiência de profissionais de medicina, o Governo Federal excluiu os médicos estrangeiros, de qualquer nacionalidade, que aderissem ao programa e seriam submetidos a um curso rápido de avaliação, principalmente em relação aos conhecimentos da língua portuguesa falada no Brasil. O principal objetivo era excluir esses médicos estrangeiros da necessidade da revalidação dos diplomas conquistados no seu país de origem, com o Ministério da Saúde assumindo a responsabilidade pela seleção, acompanhamento e fiscalização do trabalho que iriam realizar no Brasil, como profissionais contratados como bolsistas, sem vínculo empregatício, medida não aceita pelos médicos vinculados por lei à Associação Médica Brasileira, que não abre mão do exame de validação do diploma óbito no exterior, mesmo por profissionais brasileiros natos ou naturalizados.