Acordo com 16 distribuidoras em 13 estados prevê metas rígidas de qualidade, foco em eventos climáticos e fim da desigualdade no atendimento entre bairros.

O Governo Federal oficializou, nesta sexta-feira (07/05), em Brasília, a antecipação da renovação dos contratos de 16 distribuidoras de energia elétrica que atuam em 13 estados brasileiros. A medida, celebrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prevê um aporte de R$ 130 bilhões na modernização da infraestrutura do setor até 2030.

Fim dos apagões e foco na qualidade

A renovação está ancorada no Decreto 12.068/2024, que impõe regras significativamente mais rígidas do que os contratos firmados na década de 1990. Entre as 17 novas diretrizes, destaca-se a mudança na métrica de qualidade: agora, o desempenho das empresas será avaliado por bairros e não mais por grandes áreas de concessão.

"Os bairros mais pobres terão o mesmo padrão de qualidade que os bairros mais ricos. Vamos caminhar para o fim dos apagões e a irritante demora que nós todos conhecemos nos call centers", afirmou o ministro Alexandre Silveira. Ele ainda destacou que a rodada de investimentos deve gerar cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos no país.

Cláusulas para eventos climáticos e satisfação

As concessionárias — incluindo gigantes como Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa — agora são obrigadas a cumprir metas específicas para a recomposição do serviço após eventos climáticos extremos. Além disso, a satisfação do consumidor passa a ser um indicador oficial de desempenho. Caso não comprovem anualmente sua capacidade financeira e operacional, as empresas podem enfrentar sanções.

Críticas à Enel e o futuro tecnológico

A italiana Enel ficou de fora do anúncio. A distribuidora, que enfrenta processos na Aneel devido a sucessivos apagões em São Paulo, foi alvo de críticas diretas do presidente Lula. "A verdade nua e crua é que essa empresa não cumpriu nada do que prometeu para mim e para a primeira-ministra da Itália. Nada", pontuou o presidente.

Lula também aproveitou a oportunidade para comentar sobre o avanço tecnológico e a soberania energética, mencionando a chegada de Data Centers ao país. "Que Data Center venha para cá com a disposição também de construir sua própria energia. Nós queremos Data Center para nós", declarou.

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Expansão do Luz para Todos

Paralelamente às renovações, o governo assinou a atualização do programa Luz para Todos. O novo decreto visa beneficiar 233 mil famílias, permitindo não apenas o acesso à luz, mas o aumento da carga elétrica para fins produtivos em áreas rurais, fomentando a agricultura familiar e pequenos negócios no campo.

Distribuição dos Investimentos por Estado (em R$ bilhões):

(Agência Brasil)