O deputado Dica (PMDB) apresentou na Assembléia Legislativa o projeto de lei nº 2280, no sentido de obrigar bancos e cooperativas de crédito a tomarem medidas que garantam a integridade “física e psicológica" de pessoas que acessam agências e postos. Segundo o projeto, as entidades ficam obrigadas a tomarem “todas as providências cabíveis para dotar suas instalações de condições adequadas e eficientes de segurança em defesa de usuários, clientes e funcionários". O projeto está em pauta para votado na Alerj.
O deputado promoveu, na última quarta-feira (26), na Alerj, uma audiência com autoridades e representantes dos bancos. Segundo o parlamentar, as providências devem ser tomadas em um prazo de 180 dias, contados a partir da publicação da lei. Entre as medidas que propõe o projeto destacam-se a instalação de cofre com dispositivo de retardo eletrônico, instalação de câmeras de vídeo externas nas fachadas de agências, instalação de biombos entre os guichês e caixa de atendimento ao público e a sala ou fila de espera e instalação de portas de segurança giratórias ou eclusas com detector de metal e travamento automático, onde não houver. Além disso, determina a presença de um vigilante nas salas de autoatendimento, durante todo o horário de funcionamento das mesmas. Os vigilantes ficam proibidos de atuar em qualquer função que não seja a de garantir a segurança da agência ou posto, trabalhadores, clientes e usuários. Todo o plano de segurança, segundo o projeto do deputado, deve ser aprovado pela Polícia Federal antes da inauguração de agência ou posto. O projeto prevê, entre outras sanções, advertência, multas e até cassação de licença em caso de infração aos dispositivos da lei.
- É preciso agir de modo a prevenir roubos, sequestros e extorsões que, com frequência, vitimam os clientes. Os assaltos em geral não acontecem dentro do banco, mas na famosa “saidinha". Por isso exigimos que os bancos instalem câmeras nas áreas externas e estacionamentos e que esse equipamento esteja linkado com os órgãos policiais e os municípios, para que o cidadão esteja e se sinta mais protegido. Acreditamos que a privacidade do atendimento nos caixas vai dificultar a ação de bandidos, que não saberão quem sacou dinheiro e, como consequência, quem seria sua possível vítima - disse Dica ao Capital. “A medida permitirá também às prefeituras um melhor monitoramento e o desenvolvimento de ações de repressão, a partir do momento em que terá uma estrutura de coleta de imagens de pontos de maior concentração de pessoas, estrutura essa de custo zero para o poder público", concluiu o parlamentar.
No encontro realizado pelo parlamentar estiveram presentes, entre outros, o Subsecretário de Segurança de Duque de Caxias, José Arthur Samaha de Carvalho; o Diretores Adjunto Setorial de Segurança e a advogada da Febraban, Waldemar dos Santos e Densie Novaes Mesquita, respectivamente, bem como o representante da Diretoria Técnica de Segurança Bancária da entidade, Virgílio José Ribeiro; os vereadores Margarete da Conceição de Souza (Gaete) e Thiago Ribeiro Barreto e o ex-secretário de Segurança de Duque de Caxias, coronel Wanderlei Mello.
