O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Sérgio Ruy Barbosa, apresentou no último dia 16, na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa, os Projetos de Lei do Orçamento Anual (PLOA) 2014 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. O PLOA do próximo ano estima receitas e fixa as despesas no valor de R$ 75,90 bilhões. O valor é 5,67% acima do Orçamento de R$ 71,83 bilhões previsto na LOA 2013. O destaque do PLOA de 2014 são os investimentos, no valor de R$ 12,11 bilhões, maior montante de recursos já previsto em uma proposta orçamentária encaminhada à Assembleia Legislativa em toda a história do Estado. O valor supera em R$ 3,18 bilhões os investimentos previstos na LOA de 2012, de R$ 8,93 bilhões, que já tinham sido recordes.
Dos R$ 12,11 bilhões previstos para 2014, R$ 3,19 bilhões são para a implantação de novas linhas e estações metroviárias. Este será o maior investimento do Estado no ano que vem. Outros R$ 2,76 bilhões vão para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 924,77 milhões para apoio ao desenvolvimento dos municípios, R$ 303,39 milhões para melhoria no sistema de transporte ferroviário, R$ 225,45 milhões para a recuperação da Região Serrana, R$ 211,69 para a ampliação e melhoria da infraestrutura da rede escolar e R$ 292,90 milhões para a implantação do Rio+Sustentável. Dos principais programas do PAC, destacam-se aqueles referentes à implantação do Arco Metropolitano (R$ 146,07 milhões), urbanização de comunidades carentes (R$ 1,32 bilhão) e obras de saneamento e esgotamento sanitário (R$ 225,14 milhões).
Estes investimentos serão custeados, principalmente, com recursos oriundos do Tesouro Estadual, da parceria com o governo federal, através do PAC, e da contratação de financiamentos e empréstimos (operações de créditos) com organismos internacionais, como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Agência Francesa de Desenvolvimento (ADF) e Corporação Andina de Fomento (CAF), e com instituições financeiras federais, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, em decorrência da abertura de espaço fiscal trabalhado pelo governo do Estado desde 2007. Estas operações de crédito internas e externas foram estimadas em R$ 7,87 bilhões para 2014, também o maior valor da história do Estado. O secretário Sérgio Ruy Barbosa explicou que o governo tem captado vultosos empréstimos para financiar investimentos graças à disciplina fiscal e ao equilíbrio das contas.
No projeto da LOA para 2014, as receitas correntes estão estimadas em R$ 61,43 bilhões, as receitas de capital em R$ 14,48 bilhões e as receitas intraorçamentárias em R$ 3,56 bilhões. Dentro das receitas correntes, a tributária deverá ser a maior, com R$ 42,82 bilhões. O ICMS, principal tributo estadual, deverá arrecadar R$ 32,19 bilhões, 9,0% acima do previsto para 2013. Já a receita patrimonial deverá ficar em R$ 9,60 bilhões, com destaque para os royalties do petróleo e participações especiais advindas da exploração do petróleo, com R$ 8,38 bilhões.
