O assoberbado Supremo Tribunal Federal, que ainda não conseguiu se desvencilhar da Ação Penal nº 470, sobre uso de caixa dois nas eleições, marcou para os próximos dias 20 e 21 de novembro uma longa audiência pública para ouvir as partes interessadas no processo que pede a derrogação da licença prévia para a publicação de biografias. Existe até uma ONG, que acaba de faturar, limpinhos, cerca de F$ 200 mil com a realização de um sofisticado leilão a pretexto de arrecadar fundos para a compra de uma casa para os familiares do pedreiro Amarildo, que simplesmente “sumiu" ao ser levado para uma UPP na Rocinha.
A discussão em torno do tema - ser, ou não, autorizada - a biografia de personalidades com vida púbica intensa, chegou às raias do absurdo quando alguém propôs que os herdeiros dos biografados participassem dos lucros da venda de livros, filmes e clips de gente famosa, ou não.
Tem sido um lugar comum nos programas das emissoras abertas de TV a apresentação de várias versões para crimes de grande repercussão. Um dos temas recorrentes das emissoras sediadas em São Paulo, a ex locomotiva do Brasil, é a existência de um facção criminosa que opera de dentro dos presídios e se esconde por traz da sigla PCC. Se a lei sobre direitos autorais mantiver a necessidade de autorização prévia para a divulgação de material jornalístico que tenha por foco a ação dessa organização, nós, consumidores-telespectadores iremos contribuir, com a nossa audiência, para os fundos de campanha do PCC. Parece uma contradição, mas num País, onde os condenados dão aula de processualística aos ministros que compõem a mais alta corte de Justiça, tudo é possível.
Já imaginaram a TV-Globo pedir autorização à familiares do navegador Pedro Alvares Cabral para produzir um especial sobre a descoberta do Brasil? Ou uma outra emissora, que tem programa do tipo “Patrulha da Cidade", pagar direitos autorais à família de Fernandinho Beira Mar cada vez que o apresentador, seja Wagner Montes, José Luiz Datena ou Marcelo Rezende, citar o ilustre abrigado em uma penitenciária federal de segurança máxima, construída e mantida com nossos impostos? No caso do “Mensalão", a citação de um dos 25 condenados pelo STF também irá gerar receita para os réus do mais famoso processo criminal do País?
Que falta fazem gênios da nossa crônica do dia a dia, como Sérgio Porto, mais conhecido pelo pseudônimo Stanislaw Ponte Preta, Nelson Rodrigues, Aparício Torelly (o nobre Barão de Itararé), criador do bordão “Entre sem bater", destinado aos policiais que o procuravam, em nome da Censura, advertindo que iria acompanhá-los pacificamente, sem necessidade de ser convencido por um brusco golpe de cassetete?
Ou a associação dos prefeitos poderá cobrar direitos autorais da TV-Globo pela minissérie “A Mulher do Prefeito"? Ou vetá-la, por falta de autorização prévia para retratar um prefeito corrupto?
