A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro recorrerá ao Poder Judiciário contra a prorrogação até 2018 do Fundo Especial de Combate à Pobreza, decidida nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Pelos cálculos do Sistema FIRJAN, a sociedade fluminense arcará com um custo de 11,9 bilhões de reais nesse período. Isso significa um custo de 744 reais para cada cidadão fluminense, criança, adulto ou idoso. O projeto aprovado pela Assembleia mantém a alíquota adicional geral de ICMS de 1%, além do adicional de 4% para serviços de energia elétrica e comunicação.
Esta é a terceira prorrogação do Fundo, que foi criado em 2003. Em 2006, o recém-eleito governador Sergio Cabral fez um apelo à Alerj através do deputado Paulo Melo, para que o FECP fosse estendido até 2010, devido à enorme dificuldade que o estado enfrentaria diante de qualquer perda de arrecadação e garantiu administração transparente para os recursos do Fundo.
Em 2010, o Executivo estadual enviou projeto à Alerj que prorrogava o FECP até 2018, provocando intensa mobilização dos empresários fluminenses, liderados pela FIRJAN. Na ocasião, chegou-se a um acordo para que o Fundo vigorasse até 2014, com redução progressiva da alíquota adicional de ICMS. "A decisão de manter o FECP vai na contramão do que a indústria busca desesperadamente, que é aumentar sua competitividade, crescer e gerar mais empregos, e daquilo pelo que a sociedade clama, que é reduzir a carga tributária", afirmou o presidente da FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.
Em 2010, em resposta aos argumentos dos empresários representados pelo Sistema FIRJAN, a ALERJ entendeu por bem firmar acordo para prorrogação do FECP, no qual a alíquota geral do fundo seria mantida e a referente a Energia e Comunicação, reduzida progressivamente até o fim de 2014, quando será extinto o fundo, pelas regras atuais.
