Medida publicada no Diário Oficial do bloco também atinge mel, tripas e peixe; motivo é a falta de garantias documentais sobre o uso de antimicrobianos
A União Europeia (UE) oficializou a decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil. O veto passará a vigorar a partir do próximo dia 3 de setembro. O anúncio definitivo foi publicado no Diário Oficial da UE nesta sexta-feira (5), cerca de um mês após a sinalização inicial do bloco e poucos dias depois da entrada em vigor provisória do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
Impasse regulatório e rastreabilidade sanitária
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores atendem a determinadas exigências sanitárias do bloco. O ponto central da divergência é a falta de garantias documentais de que os pecuaristas não utilizam medicamentos antimicrobianos para tratar e prevenir infecções ao longo de toda a cadeia produtiva.
A restrição faz parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, desenvolvida para combater o uso excessivo de antibióticos no planeta. Entre as substâncias vetadas pelos europeus estão:
- Virginiamicina;
- Avoparcina;
- Tilosina;
- Espiramicina;
- Avilamicina;
- Bacitracina.
Em abril deste ano, o governo brasileiro chegou a proibir parte dos antimicrobianos utilizados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal, mas as autoridades europeias avaliaram que ainda faltam mecanismos adicionais de controle.
Fontes do setor ressaltam que a cautela europeia não significa que a proteína brasileira esteja contaminada. A questão é estritamente regulatória e envolve rastreabilidade, certificação e comprovação documental do ciclo de vida dos animais.
Impacto comercial e caminhos para o Brasil
A União Europeia figura entre os principais e mais valorizados destinos das exportações de carne bovina do Brasil. Para reverter o veto e retornar à lista de países autorizados, o Brasil terá duas alternativas: ampliar as restrições legais internas a esses medicamentos ou desenvolver mecanismos mais rígidos de rastreabilidade. Esta segunda opção é apontada como a mais complexa, pois demanda auditoria detalhada da cadeia produtiva, certificações adicionais e custos mais elevados para produtores e frigoríficos.
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Entidades do setor defendem robustez do sistema nacional
Consultada pela reportagem, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) manteve o posicionamento divulgado no mês passado. A entidade reforçou que o Brasil possui um “dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo”, atendendo às exigências de mais de 170 países através de “rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente”. A Abiec informou ainda que o setor privado atua junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para adequar os protocolos e manter o diálogo técnico com a Europa.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também se manifestou, enfatizando que o veto “não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira”, mas sim de uma discussão técnica sobre os mecanismos de fiscalização.
A ABPA declarou apoiar iniciativas de saúde pública, desde que as normas estejam “fundamentadas em critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas internacionalmente, transparência regulatória e observância aos princípios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal, pelo Codex Alimentarius e pelos acordos multilaterais de comércio”. (com informações da Agência Brasil)
