O vereador Osvaldo Lima, do PSC, autor da indicação para a implantação do projeto “Morar Legal" em todo o município de Duque de Caxias, feita em fevereiro último, disse em entrevista ao Capital que o mesmo deverá começar pela Vila Operária. Segundo o parlamentar, são cerca de 5.000 imóveis que estão aguardando regularização, medida que vai beneficiar aproximadamente 25 mil pessoas. A etapa seguinte do projeto deverá abranger o conjunto Nova Esperança, conhecido como Carandiru, constituído de sete blocos, totalizando 679 apartamentos.
- Nossa proposta é solucionar de vez esse problema social, acabando ou reduzindo ao mínimo possível o número de propriedades informais, atribuindo um título dominial ao morador do terreno - explicou o vereador, que reside no local desde os três anos de idade. Ele lembrou que este é o maior sonho da população do bairro e que agora deverá ser solucionada definitivamente. “Conversei com o prefeito Alexandre Cardoso e ele prometeu tomar as medidas necessárias para que tudo se resolva, através da Secretaria Municipal Planejamento, Habitação e Urbanismo".
Osvaldo Lima explicou que o projeto Morar Legal, que dispõe sobre a Política Municipal de Regularização Fundiária, tem origem no decreto-lei federal nº 271, de 28 de fevereiro de 1967, que considera loteamento urbano a subdivisão de área em lotes destinados à edificação de qualquer natureza.
- O artigo 7º da lei, reforçado pela Lei nº 11.481, de 2007, assegura a concessão de uso de terrenos públicos ou particulares, para fins específicos de regularização fundiária de interesse social, bem como urbanização, industrialização, edificação e cultivo da terra - observou o vereador, que acrescentou: “Esse mesmo artigo fala também da preservação das comunidades tradicionais e seus meios de subsistência ou outras modalidades de interesse social em áreas urbana".
ORIGEM - O vereador, exibindo um exemplar da edição número 13 da revista Pilares da História de Duque de Caxias e Baixada Fluminense, destaca o artigo intitulado “Origem da Favela Vila Operária em Duque de Caxias: Minha Terra", fala com emoção do bairro onde vive desde criança e onde destacou-se como liderança comunitária ao longo dos anos, chegando a presidir a Associação de Moradores por três vezes. “Posso dizer que conheço nossos problemas de perto, pois vivencio isso todos os dias. Tivemos muitas promessas mas quase nada foi feito para os moradores. Agora a cidade vive um novo momento e nós vamos poder chegar a conquistas importantes".
A Vila Operária foi constituída sobre um morro que integra o bairro Parque Felicidade, no 1º Distrito. Essa ocupação urbana iniciou-se ainda na década de 50, quando a área pertencia a um judeu russo que morava no Rio de Janeiro e que negociava pedras preciosas, Genack Chandrycky, área essa que abrange também o terreno onde está localizado o Cemitério Nossa Senhora das Graças, conhecido como Tanque do Anil. As famílias que ali se instalaram eram migrantes vindos do interior do Estado do Rio, do Espírito Santo e Minas Gerais. Outras eram oriundas da região nordeste, segundo relata a historiadora Denize Ramos Ferreira, autora do artigo destacado pelo vereador. A autora narra no trabalho, que parte da área começou a ser utilizada, ilegalmente, para enterro de moradores, ainda na década de 60. Ainda nos anos 60, Genack entrou com ação de desapropriação indireta contra o município sobre o cemitério e o morro, sendo feito depois um acordo para pagamento da indenização em parcelas. Assim, a área deixa de pertencer a Genack Chandrycky para ser da Prefeitura, hoje legítima proprietária.
- Hoje podemos, tranquilamente, regularizar a situação dos moradores e garantir a paz social -concluiu Osvaldo Lima.
