O veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redistribuiu os royalties do petróleo foi uma decisão de Chefe de Estado, que tem por obrigação constitucional defender os interesses do País, governando republicanamente para todos, independente dos interesses pessoais ou partidários de qualquer tipo. No caso em tela, não se tratava de uma disputa entre 24 estados sem petróleo e os três produtores de petróleo, que sofrem as consequências dessa atividade industrial como o vazamento de óleo ou o crescimento repentino de cidades que recebem instalações voltadas para esse setor da economia, como está ocorrendo em São Gonçalo, Itaboraí, Macaé e Campos, todos no Rio de Janeiro.

 Ao respeitar os contratos já existentes e o direito dos estados e municípios produtores de petróleo, a Presidente da República devolveu a paz e a segurança econômica e jurídica ao Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Como mãe, ela não poderia desamparar os filhos mais frágeis da federação e, por isto, optou pela aplicação de 100% dos royalties do pré sal na Educação, o que beneficiará toda a federação, sem qualquer tipo de discriminação. Há, porém, inúmeros percalços na aplicação desses recurso por estados e municípios, não sendo poucos os casos em que governantes deslumbrados usaram esses recursos na construção de praças e chafarizes, calçadões e outras quinquilharias, que não duram mais do que a atual administração.

Para resolver, de vez, esse quebra cabeça, a Presidente pode começar por apoiar o projeto PLS 594/11, do senado Cristóvam Buarque (PDT/DF), em parceria com o também senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que instituiu um Fundo para o recebimento de 100% dos futuros royalties. Com isso, o governo ganharia um fundo de investimento que poderia ajudar na implementação de projetos de infraestrutura e desenvolvimento industrial, cujos lucros, estes sim, seriam distribuídos aos estados e municípios para aplicação integral em Educação. Para evitar o corpo mole de alguns governantes, esses recursos só seriam encaminhados aos estados e município que não conseguissem aplicar os recursos mínimos em Educação, sem compadrio ou paternalismo.

Essa é a segunda vez que o senador Cristóvam Buarque, ex Reitor da Universidade de Brasília, tenta garantir recursos efetivos e permanentes para investimento na Educação. Como nos últimos meses a Presidente Dilma Rousseff tem defendido o investimento em Educação para que milhões de brasileiros saiam da linha de pobreza, nada mais oportuno do que investir na aprovação desse projeto de lei. Da mesma maneira que os economistas recomendam ao trabalhador que invista parte do seu 13º salário em fundos de investimento ou pagamento de dívidas, o Governo Federal tem o dever de travar os governantes mais afoitos que desejam utilizar os royalties no patrocínio de trios elétricos ou na construção de praças de Primeiro Mundo num País em que o analfabetismo afeta 24,8% da população com mais de 60 anos, segundo a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2012, divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comparando-se o intervalo de dez anos, entre 2001 e 2011. Salve Dilma!