No cargo desde o dia 18 de julho, a primeira titular da recém-criada Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira, avalia que governo e agências reguladoras têm valorizado cada vez o papel do consumidor para questões envolvendo economia e sustentabilidade. Com nove anos de Ministério da Justiça e larga experiência na área de direito do consumidor, a secretária garante que, graças à conscientização cada vez maior dos consumidores sobre seus direitos, bons frutos já têm sido colhido. Entre eles, a recente punição aplicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às empresas de telefonia móvel.

- A exemplo do que acontece nas sociedades que [como a norte-americana] têm a economia baseada no consumo, no Brasil o consumidor é cada vez mais protagonista, sujeito de direito e parceiro da economia e do Estado. Ao comprar, financiar ou fazer empréstimo, ele não apenas se torna agente de um processo econômico como participa, também, das políticas de aquecimento da economia. Além disso, o consumidor tem papel fundamental em processos como o de sustentabilidade, além de se tornar parceiro na fiscalização e monitoramento de outras políticas, como a de redução de juros - disse à Agência Brasil a secretária. Nesse sentido, acrescenta a secretária, a criação da Senacon espelha uma mudança cultural pela qual passa o Brasil. “Estamos vivendo um salto institucional de proteção do consumidor. Ao criarmos a estrutura [da Senacon], deixamos claro o ganho de hierarquia que essa área tem dentro do governo, e que o consumidor ocupa, agora e de fato, uma agenda de Estado", argumenta.

A Senacon tem, entre suas atribuições, a de coordenar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, formado pelos Procons, a Defensoria Pública, o Ministério Público e entidades civis de defesa do consumidor. Juliana aponta, como um dos frutos já colhidos pelo sistema, as recentes ações da Anatel, que culminaram na proibição de venda de chips e modems das empresas em diversos estados. “As reclamações que recebemos a partir do sistema, que atende consumidores em 214 cidades, são levadas ao MJ, que as endereça ao órgão regulador. No caso, à Anatel. Paralelamente, encaminhamos todos relatórios de serviços regulados ao TCU".