A Câmara Municipal de Magé aprovou por unanimidade, o projeto de lei que regulariza o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos exercícios de 2009, 2010 e 2011. Além da revisão do imposto, o contribuinte que pagar o imposto até o dia 30 de dezembro será isento de multas e juros. Durante os últimos anos o imposto causou transtornos à população, e o objetivo era que fosse corrigido. O governo municipal recebeu muitas reclamações sobre o aumento das taxas, mas agora o mageense poderá regularizar a situação. “O IPTU de Magé está conforme a vontade do povo", disse o prefeito Nestor Vidal.
Os contribuintes que pagaram o IPTU de 2009, 2010 e 2011, também serão beneficiados pela lei, pois foi aprovada a compensação que será dada no exercício de 2012. Basta levar o comprovante do pagamento dos anos anteriores e abrir um requerimento na prefeitura. Segundo o Secretário de Fazenda, Dimas de Andrade Pinto, os erros nos cálculos começaram a acontecer em 2009. Ele explicou ainda que o imposto será calculado tendo 2008 como ano base, com as correções previstas em lei: “As arbitrariedades encontradas já foram sanadas, teremos 2008 como ano base, pois foi a partir desse ano que a cobrança apresentou erros, só faremos os reajustes e as correções que estão previstas na lei."
