Empresa contratada prestou o serviço e não recebeu o pagamento
O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) foi instituído pela Portaria nº 55/99 da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde e é um instrumento legal que visa garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem. O TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente e, em alguns casos, acompanhante, encaminhado por ordem médica. As despesas permitidas pelo TFD são aquelas relativas ao transporte aéreo, terrestre e fluvial (ida e volta), e diárias para alimentação e pernoite para paciente e acompanhante. A Resolução SES-RJ nº 171, de 28 de novembro de 2011, regulamenta a concessão de auxílio para TFD no âmbito do SUS no Estado do Rio de Janeiro.
SUSPENSÃO - Leila Braga Moura da Costa é mãe de Lucas, de 18 anos, que passa por reabilitação no Hospital Sara Kubitschek, vinculado à Associação das Pioneiras Sociais, localizado na Barra da Tijuca. O jovem foi vítima de um atropelamento por automóvel em maio de 2014 no bairro Pilar, em Duque de Caxias. O outro passageiro, condutor do veículo, veio a falecer. “O Lucas ficou dois meses em coma pois sofreu traumatismo craniano. Quando ele precisou começar o tratamento fora do município, fizemos a inscrição na Prefeitura para o transporte gratuito, que era terceirizado. Só que o serviço foi suspenso no início do ano e eles alegam que ainda vai ser feita uma licitação. Quer dizer, estamos há quase três meses sem o transporte", denunciou Leila. Segundo ela, o serviço era controlado pelo Setor de Transporte, que funciona no Hospital Municipal Dr. Moacyr do Carmo. “Sempre que ligamos para saber quando ele será restabelecido, não conseguimos resposta. Estamos enfrentando muitas dificuldades para dar continuidade ao tratamento do Lucas", desabafou.
Quem também reclama da falta do serviço é Suzana da Silva, moradora no bairro São Bento, mãe de Nathaly, de 12 anos. Segundo ela, a filha sofre de Mielomeningocele [má-formação congênita da coluna vertebral da criança]. “Ela tem esse problema desde o nascimento. Estamos sem poder levá-la para o tratamento desde que a Van da cooperativa parou de nos atender, da virada do ano para cá", informou, acrescentando que além da reabilitação no Hospital Sra Kubitschek, a filha necessita de consultas regulares no Instituto Nacional Fernandes Figueira, da Fiocruz, que funciona no Flamengo, zona sul do Rio. “Sem esse transporte, a Nathaly está sem o atendimento, pois não temos condições de resolver esse problema de outra maneira", lamentou.
SEM RESPOSTA - A reportagem tentou por várias vezes falar com o setor de transportes no Hospital Dr, Moacyr do Carmo (2671-0370), assim como com representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais (2672-6680 - Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos) e do Conselho Municipal de Saúde (2773-6318). Porém, não obteve sucesso em nenhuma das tentativas. Por fim, o assunto foi levado ao conhecimento da Secretaria de Comunicação da Prefeitura, que não retornou até o fechamento desta edição.
A empresa Coop Rio - Associação dos Condutores de Transportes Alternativos, também procurada, foi a única a manifestar-se. Através do seu diretor Alex Siqueira, disse que começou a prestar os serviços no dia 5 de dezembro do ano passado, após envio de orçamento solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo informada na época que a licitação aconteceria no decorrer do mesmo mês. Segundo o diretor, no pregão n° 133/2016, ocorrido no dia 20 daquele mês, a Coop Rio saiu vencedora e ficou aguardando homologação do mesmo, embora estivesse prestando atendimento a cerca de 300 pessoas. “Diante da mudança da gestão, não conseguimos receber pelos serviços prestados de 5 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017". A Coop Rio informou ainda que o valor bruto mensal fechado na licitação, após negociação, foi de R$ 138.458,00.
