A Defensoria Pública da União (DPU-RJ) no estado do Rio de Janeiro expediu ofício à Polícia Federal contra a direção de instituições públicas e privadas que prestam atendimento a pacientes com câncer “porque há, em curso, uma exposição da vida e da saúde desses usuários a perigo". A informação foi nesta terça-feira (14) pelo defensor público Daniel Macedo, titular do 2º Ofício Regional dos Direitos Humanos da DPU. Explicou que esse crime é previsto no artigo 132 do Código Penal.
A medida resulta de relatório elaborado pelo Conselho Regional de Medicina (Cremerj), após vistoria em 19 hospitais federais e estaduais que prestam esse tipo de atendimento especializado, sendo 18 no Rio de Janeiro e um em Niterói, na região metropolitana. O Cremerj e a DPU-RJ querem cobrar a resolução dos problemas nessas unidades.
A DPU expediu também ofício ao Ministério Público Federal para avaliar a prática de ato de improbidade administrativa por alguns dos diretores das instituições. A Defensoria entende que, “como as seis unidades federais recebem em torno de R$ 700 milhões por ano para fazer a sua autogestão, não pode faltar radioterapia, não pode faltar quimioterapia, o aparelho de tomógrafo não pode estar quebrado. Há um contrassenso nesse contexto".
PROBLEMAS - Segundo o presidente do Cremerj, Nelson Nahon, um dos principais problemas identificados foi o tempo de espera entre a chegada do paciente à unidade e o início do tratamento, que gira entre 10 e 12 meses, contrariando a Lei 12.732/2012, também conhecida como Lei dos 60 dias. Ela assegura aos pacientes com câncer, atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o início do tratamento até dois meses após o diagnóstico da doença.
Outro problema reside nos equipamentos quebrados, disse Nahon. No Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), a equipe do Cremerj e da DPU-RJ encontrou dois tomógrafos com defeito. “A realização de um exame leva quatro, oito semanas. Até chegar à unidade de serviços oncológicos, metade dos pacientes já está com exames com mais de seis meses e tem que voltar a fazer todos eles", criticou Nahon.
A partir do momento em que o paciente marca a cirurgia, a radioterapia ou quimioterapia têm de ser feitas imediatamente após a operação, o que não costuma acontecer, disse. “Em vez de fazer imediatamente, leva mais quatro, cinco semanas, o que acarreta grande atraso no tratamento do paciente". O defensor público Daniel Macedo acrescentou que foram encontrados pacientes muito precarizados. “Eles demoram de quatro a seis meses para fazer uma consulta, depois de um a nove meses para fazer ressonância magnética, tomografia computadorizada, um exame de mamografia". Nelson Nahon revelou que entre 47% e 50% dos pacientes interrompem o tratamento com quimioterapia por conta da falta de medicamentos.
Em nota, o Ministério da Saúde comunicou que os seis hospitais federais no Rio de Janeiro aumentaram entre 10% e 25% o atendimento a pacientes oncológicos, englobando consultas e sessões de quimioterapia de 2015 para 2016. “E estão completando nesta semana o trabalho de redefinição do perfil assistencial e cirúrgico para ampliar ainda mais os serviços de tratamento do câncer, uma demanda crescente entre a população do estado". (Agência Brasil)
