O Ministério Público do Rio recomendou a exoneração imediata da mulher e de um irmão do prefeito Washington Reis (PMDB), de Duque de Caxias, que ocupam cargos comissionados na Prefeitura desde o início de janeiro. Segundo o órgão, Washington Reis está sendo investigado por prática de nepotismo. O termo significa favorecimento de parentes pelo gestor público, para ocupar cargo sob sua responsabilidade, sem concurso público. A primeira dama Daniele Marques Corrêa Reis de Oliveira assumiu a Secretaria de Cultura e Turismo no dia 1º de janeiro (Portaria 583), assim como o irmão do prefeito, Divair Alves de Oliveira, o Júnior Reis, nomeado na mesma data Secretário Especial de Trabalho, Emprego, Renda e Políticas de Desenvolvimento Econômico (Portaria 565). Os salários para essas funções (símbolo SS) são de R$ 14.332,50.

A Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal, veda o nepotismo. A prática também viola princípios do artigo 37 da Constituição Federal. Foi com base nela que Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), foi afastado pelo STF da chefia da Casa Civil.

O prefeito tem 10 dias para fornecer à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias, responsável pela investigação, cópia das nomeações com os nomes dos cargos e função na administração direta e indireta, justificando as mesmas. Caso ignore a recomendação do MP, o órgão informou que ajuizará Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito.

Não é a primeira vez que o prefeito foi obrigado a demitir parentes

            A prática de nepotismo por parte do prefeito Washington Reis não é novidade. Em agosto de 2008, durante sua primeira gestão na prefeitura, ele foi condenado pelo Juiz Luiz Alberto Carvalho Alves da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias, a demitir pelo menos 12 parentes que havia nomeado (processo nº 2008.021.032308-0).

A sentença determinou também a demissão de cinco familiares do então presidente do IPMDC, o advogado Antonio Batista dos Santos: a esposa Damiana Sarmento Brandão, os irmãos Braz Batista dos Santos Filho e Edir Batista Soares da Silva (viúva do ex-deputado federal Messias Soares), e os sobrinhos Wilson Santos Tostes e Max Welber Sanches dos Santos.

            O irmão Júnior Reis exerceu mandato de vereador no mesmo em que Washington Reis foi prefeito, chegando a ocupar a presidência da Câmara. Júnior acabou sendo condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), juntamente com outro ex-presidente e as empresas Locanty e SCMM, a ressarcir R$ 22 milhões aos cofres públicos por irregularidades na contratação de funcionários terceirizados entre 2006 e 2012.

Os parentes que Washington teve que demitir em 2008

Deputado Aureo também beneficiou parentes

O apoio do deputado federal Aureo Lídio (Solidariedade) a Washington Reis (PMDB) no 2º turno das eleições de prefeito em Duque de Caxias, rendeu bons dividendos para pessoas da família depois da posse de Reis. Aureo foi candidato no 1º turno, ficando na terceira colocação.

A primeira nomeação obtida junto a Washington Reis no primeiro escalão do governo foi a de sua mãe Marise Moreira Ribeiro para comandar a Secretaria de Educação, a partir de 1º de janeiro. A nomeação de sua esposa Aline Ferreira Batista Ribeiro como titular da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos deu-se em seguida, no dia 13 do mesmo mês. Até então, Aline atuava como Assessor Técnico da Secretaria, cargo para o qual estava nomeada a pedido de Aureo desde 1º de janeiro, conforme a Portaria n" 700/GP. Nesse período atuou como secretária, também por indicação de Aureo, a professora Roseli Ramos Duarte, que acabou sendo exonerada para dar lugar a esposa do deputado. Roseli acabou sendo deslocada para o cargo que Aline ocupava então, de acordo com a Portaria 1193/GP.

A nomeação de parentes de gestores e parlamentares para cargos públicos é um assunto que cotidianamente ocupa o noticiário político. Não são poucas as denúncias. Com apenas dois mandatos de deputado federal, o poder de influência do deputado Aureo na máquina pública não parece ser pequeno. Integrante da base parlamentar do governo federal, o deputado obteve recentemente outra nomeação de peso, desta vez a colocação da irmã Danielli Christian Ribeiro Barros como Delegada Federal da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário no Rio de Janeiro. Através desse cargo, observadores políticos dizem que o parlamentar vem obtendo nomeações de cabos eleitorais para ocupar secretarias em outras cidades da Baixada Fluminense.

Ao receber as informações sobre algumas dessas nomeações políticas feitas sob sua influência, o Capital questionou o deputado no momento em que essas nomeações foram feitas, solicitando esclarecimentos sobre as mesmas, assim como de alguns cabos eleitorais. Até o momento, Aureo não respondeu ao solicitado.