A Cooperativa criada para fornecer mão de obra para a Prefeitura de Duque de Caxias não terá mais essa atribuição. Em uma mesa redonda realizada na Delegacia Regional do Trabalho do município no último dia 22, convocada pelo Sindicato dos Vigilantes e Vigias de Duque de Caxias-SIVDC, foi acordado que a contratação de trabalhadores volte a ser feita através de empresa escolhida por meio de licitação. O encontro contou com a presença de representantes do Sindicato e da Prefeitura.
Pelo acordo, a Prefeitura comprometeu-se a contratar, até o dia 3 de abril, uma empresa terceirizada de mão-de-obra em substituição à Cooperativa. A contratação da empresa será para absorver todas as funções e não apenas os vigias e vigias-porteiro. A Prefeitura ainda terá que entregar no dia 10 de março, na DRT-DC, o contrato assinado entre ela e a Cooperativa, o Estatuto da Cooperativa e a relação nominal e lotação dos cooperados. E, por fim, no dia 13 de março, um auditor fiscal do Ministério do Trabalho estará na Prefeitura, onde fará a checagem do recebimento do pró-labore dos cooperados na forma da Lei.
A denúncia foi feita pelo Sindicato e publicada com exclusividade pelo Capital na edição anterior. Segundo o sindicalista Carlos Gil, a queixa foi feita à DRT depois que o Sindicato recebeu informações de trabalhadores de que uma Cooperativa havia recrutado pessoas para trabalharem em órgãos das Secretarias de Educação e de Saúde da Prefeitura. O sindicalista diz que solicitou informações por escrito ao Prefeito Washington Reis (PMDB) e aos secretários José Carlos de Oliveira (Saúde) e Marise Moreira Ribeiro (Educação), não sendo porém atendido. Ainda segundo o sindicalista, as informações que recebeu de trabalhadores informavam que quem estaria por trás da inserção da Cooperativa junto à Prefeitura era o deputado federal Aureo (Solidariedade), filho da secretária Marise Moreira Ribeiro.
Sindicato elogia acordo mediado pela DRT
O presidente do Sindicato, Carlos Gil de Souza, aplaudiu o acordo celebrado na DRT de Duque de Caxias. “Faço questão de registrar, em nome de nossa categoria, o empenho e a dedicação da Delegacia Regional do Trabalho do município, através do dr. Luiz Renato e sua equipe, em buscar uma solução para o problema por nós relatado. Não podemos deixar de reconhecer também a boa vontade da Prefeitura, na pessoa do Dr. Cláudio, Procurador Geral do município de Duque de Caxias, ao aderir ao acordo, após reconhecer que os trabalhadores teriam perdas com a Cooperativa. Agradecer ainda ao Prefeito pelo envio de representantes à mesa redonda. Devo reafirmar que a contratação de uma empresa legalizada traz dignidade e respeito para o trabalhador, que terá sua carteira assinada e todos os seus direitos".
- Essa foi mais uma vitória da categoria, o Sindicato dos Vigilantes zela pelo trabalhador e luta para garantir seus direitos. Fomos eleitos para isso, e não para ficar sentado quieto numa cadeira. Nossas vitórias são frutos do nosso trabalho - assinalou Carlos Gil, que é também diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).
DRT - O Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Duque de Caxias, Luiz Renato Almeida, lembrou que existe uma recomendação do Ministério do Trabalho no sentido de órgãos públicos não trabalharem com Cooperativas. “É uma recomendação. A Cooperativa não tem um dono, não tem subordinação. Ela faz a divisão dos lucros entre os cooperados. No caso da denúncia do Sindicato dos Vigilantes, trata-se de uma Cooperativa que abrange vários setores da Prefeitura. Nosso papel, o papel do Ministério é apenas intermediar. Para que se evitem problemas futuros, tanto para os empregados quanto para o município e atendendo ao pedido do Sindicato dos Vigilantes, a Prefeitura entendeu a posição e resolveu acatar. E acredito que isso vai ser cumprido, com a substituição da Cooperativa por uma empresa licitada", observou.
Questionado sobre os possíveis desdobramentos, Luiz Renato disse que tudo vai depender das informações e documentos que o órgão receber da Prefeitura, mas que caso a prefeitura não cumpra o acordado a denúncia seguirá para o Ministério Público do Trabalho que tomará as devidas providencias legais.
