Os deputados Henrique Fontana e Paulo Teixeira, do PT, e Glauber Braga, Chico Alencar, Luiza Erundina, Jean Wyllys, Edmilson Rodrigues e Ivan Valente, do Psol, ingressaram com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso Moraes tenha sua indicação ratificada pelo Senado, assumirá a condição de, não apenas membro da Corte que eventualmente o investigará e julgará, mas de revisor dos processos relacionados à Operação Lava Jato no plenário do Tribunal, “situação que beira o absurdo". O advogado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado marcou para terça-feira (21) a sabatina do ministro. A sabatina será feita depois de cumprido o prazo regimental de cinco dias a partir da leitura do parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que ocorreu terça-feira (14).
Os deputados afirmam no documento que o ato é um “claro desvio de finalidade". A indicação de um então integrante de seu governo para o STF teria como objetivo proteger Temer e membros do seu governo, já que o próprio presidente, ressaltam os parlamentares, teria sido citado 43 vezes na delação do Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.
INVESTIGAÇÃO - O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) pediu à Procuradoria-Geral da República que investigue Alexandre de Moraes pelo crime de violação de direitos autorais. O parlamentar já havia entrada alguns dias antes com representação contra Alexandre de Moraes no Conselho de Ética da USP. Por outro lado, Portal do Senado já recebeu mais de 400 questionamentos sobre sabatina de Moraes. Ao mesmo tempo, um abaixo assinado virtual contra sua escolha para uma vaga no STF já conta com mais de 260 mil assinaturas. O documento foi elaborado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, antiga entidade representativa acadêmica do País, e será entregue ao Senado, o órgão responsável pela sabatina do indicado pelo usurpador Michel Temer.
