Mobilizado por informações que recebeu de trabalhadores, o Sindicato dos Vigilantes e Vigias de Duque de Caxias-SIVDC fez denúncia contra a Prefeitura de Duque de Caxias na Delegacia Regional do Trabalho, sob acusação de contratar Vigia e Vigia Porteiro a uma Cooperativa. O documento foi entregue à DRT-Duque de Caxias no último dia 7 pelo presidente do Sindicato, Carlos Gil de Souza.
O líder sindical explicou ao Capital que recebeu denúncias de que trabalhadores estariam sendo contratados pela Prefeitura através de uma Cooperativa. O recrutamento, segundo as informações, ocorreu em um imóvel na Rua Itajubá, Lote 30, no bairro Itatiaia. Segundo Carlos Gil, as pessoas cadastradas estariam sendo selecionadas para trabalharem em órgãos vinculados às áreas de Saúde e de Educação. O sindicalista disse que imediatamente solicitou, por escrito, esclarecimentos ao Prefeito Washington Reis, assim como aos Secretários Marise Moreira Ribeiro (Educação) e José Carlos de Oliveira (Saúde), não obtendo resposta dessas autoridades.
- Como é uma denúncia grave, pois temos informações de que órgãos públicos não podem contratar Cooperativas, o Sindicato encaminhou as denúncias à Delegacia Regional do Trabalho em Duque de Caxias, para que seja realizada uma mesa redonda com o Prefeito e representantes da tal Cooperativa. É dever do Sindicato defender seus associados, uma vez que essa medida deverá prejudicar pelo menos 500 trabalhadores do nosso segmento - afirmou Carlos Gil. Segundo ele, as denúncias dão conta que cotas de recrutamento de trabalhadores pela referida Cooperativa estão sendo oferecidas a alguns vereadores. “Essas denúncias são graves e tem que ser esclarecidas o mais rápido possível", defendeu o Sindicalista.
COOPERATIVA - Segundo Carlos Gil, esse tipo de contratação é a mesma coisa que a terceirização prevista pelo Projeto de Lei 4330, aprovada inicialmente pela Câmara dos Deputados, na época com o apoio de dois representantes da bancada federal de Duque de Caxias - Aureo (Solidariedade) e Washington Reis (PMDB). “O projeto ainda está tramitando no Congresso Nacional e em princípio, mesmo aprovado, não atingiria os poderes públicos. Os órgãos que representam os trabalhadores lutam contra esse projeto, pois consideram a terceirização um grande mal para os trabalhadores em geral, pois ela retira direitos como assinatura da carteira, férias, 13º salário, Fundo de Garantia e vale alimentação, entre outros direitos garantidos. Enfim, a terceirização traz todo tipo de prejuízo aos trabalhadores", lembrou o sindicalista. "E não é só o trabalhador - acrescenta - os órgãos que recebem os tributos trabalhistas e fiscais, vão ficar sem receber". “A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho considera ilegal a terceirização na atividade-fim do empregador, sendo permitida apenas nas atividades consideradas meio", informou Carlos Gil.
- Eu não tenho como provar, mas recebemos informações de quem está por trás disso é o deputado federal Áureo. A mãe dele foi nomeada Secretária de Educação. Todas essas coisas terão que ser esclarecidas na mesa redonda da DRT. Se a Prefeitura contratar uma empresa legalizada que venha a respeitar o trabalhador, aí tudo bem, mas do contrário, num total abuso de poder e cometendo um crime contra o trabalhador, encaminharemos o caso ao Ministério Público do Trabalho para tomar as devidas providências. Não vamos aceitar isso", disse Carlos Gil, que é também Diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes- CNTV".
