- O responsável por esse fenômeno é o tráfico de drogas, que cada vez mais vem recrutando as mulheres - disse o promotor, que também apresentou dados para mostrar que, nos últimos anos, a maior parte dos investimentos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foi destinada a projetos de reforma e ampliação de vagas em unidades prisionais no país, em detrimento da aplicação de políticas voltadas à reinserção social dos detentos, sejam homens ou mulheres. Segundo ele, entre 1994 e 2007 os investimentos do Funpen foram de R$ 1,40 bilhão, dos quais R$ 1,37 para obras de infraestrutura.

Esses dados são assustadores, na medida em que boa parte das famílias brasileiras hoje tem como chefe uma mulher. Se ela é presa, quem cuidará dos seus filhos, uma vez que o preconceito machista diz que a educação e a criação dos filhos é papel exclusivo da mulher. Vale acrescentar ainda que a mulher, quando adere ao tráfico, faz por desespero, por falta de opção ou de emprego, que lhe permita sustentar a família. Boa parte das presas são novatas no ramo, não tendo a mesma manha para fugir do indiciamento e condenação, como ocorre com os homens que atuam no tráfico.

- O Brasil é campeão mundial na ampliação de vagas em unidades prisionais. Entre 1990 e 2009, houve um aumento de 221% - informou, observando que, em razão da ausência de políticas de ressocialização, a necessidade de vagas continuará aumentando, por causa da reincidência criminal. Hoje a população carcerária brasileira é de cerca de 500 mil detentos, dos quais 34 mil são mulheres. Mesmo com todo o investimento do Funpen em construção e reforma, ainda há um grande déficit de vagas no superlotado sistema carcerário brasileiro.

A entrada em vigor, nesta segunda-feira, da nova legislação sobre prisão preventiva ou provisória, que poderá mandar para as ruas de criminosos por estarem sujeitos a penas inferiores a 4 anos, é um perigoso remenda, pois, ao invés de investir em programas de ressocialização, o Governo, com apoio da sua maioria no Congresso,  prefere mandar os criminosos para as ruas a pretexto de economia, pois cada preso custaria em torno de R$ 1,8 mil por mês.  Quanto custaria tratar das vítimas dos bandidos, as que escapam com vida? E as pensões pagas às famílias das vítimas que morrem durante assaltos ou seqüestros?

O encontro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em Brasília teve a participação da chilena Olga Espinoza, coordenadora da Área de Estudos Penitenciários do Instituto de Assuntos Públicos da Universidade do Chile. Em sua palestra, ela falou sobre as regras de Bangkok, um conjunto de normas editadas pelas Nações Unidas em 2010 com o reconhecimento da especificidade feminina e uma série de recomendações, que incluem o acompanhamento das detentas por médico ginecologista (em vez de médico generalista), aproximação com os filhos e demais membros da família, visitas íntimas e capacitação dos profissionais do sistema carcerário.

Embora as regras de Bangkok sejam recentes, Olga Espinoza está otimista com a possibilidade de mudança do quadro atual do encarceramento feminino em todo o mundo. “É um avanço positivo, mas depende somente de nós a transformação desse conjunto de normas em realidade", disse a especialista. Para a juíza Kenarik Boujikian Felippe, de São Paulo, o encontro realizado pelo CNJ foi um “marco na história do Poder Judiciário e do Brasil, já que é a primeira vez que um órgão do Judiciário promove um debate sobre as condições de encarceramento de mulheres".