O Ministério de Minas e Energia informou que foram arrematadas todas as 29 usinas hidrelétricas cujas concessões foram ofertadas no último dia 25, em leilão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cujos contratos de concessão já venceram ou estão próximos de vencer. O governo conseguiu uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões, em bonificações de outorga (valor pago pelas empresas pela concessão). O deságio médio da remuneração a ser paga para as concessionárias ficou em 0,32%. De acordo com a Aneel, a data de assinatura dos contratos de concessão está marcada para o dia 30 de dezembro. As empresas vencedoras terão que pagar 65% do valor de outorga, ou o equivalente a R$ 11 bilhões. Os 35% restantes devem ser pagos em até 180 dias após a assinatura.

Segundo o ministério, o pagamento do bônus de outorga, previsto em R$ 17 bilhões a serem destinados ao Tesouro Nacional, foi "totalmente alcançado". O diretor da Aneel ressaltou que o leilão foi um sucesso. "Dado o momento em que se encontra a economia, conseguir fazer esse leilão e arrematar todos os lotes é de extrema importância", disse José Jurhosa Junior. As usinas de Jupiá e Ilha Solteira, do lote E, localizadas no Rio Paraná, tinham valor estabelecido de outorga para as duas, de R$ 13,8 bilhões, corresponde a 81% da arrecadação total esperada pelo governo.

.           O ministério destacou que o pagamento de R$ 17 bilhões pelas empresas vencedoras auxiliará no esforço do país para equilibrar as contas públicas. “Os resultados mostraram que o setor elétrico é seguro para receber investimentos e que o país mantém sua tradição de cumprimento a contratos". O leilão das 29 usinas, com capacidade total de geração de 6 mil megawatts, não altera contratos que essas usinas têm com distribuidores de eletricidade. Na medida em que esses contratos forem vencendo, serão renovados de acordo com os preços fixados no leilão. (Agência Brasil)

Recursos só reforçam caixa do Tesouro em 2016, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que os R$ 17 bilhões originários do leilão de 29 usinas hidrelétricas realizado nesta quarta-feira (25) deverão reforçar o caixa do Tesouro Nacional somente no início do próximo ano. Segundo ele, não há tempo hábil para organizar a documentação e assinar os contratos de concessão até 30 de dezembro deste ano, como estava previsto. Braga informou que a Junta Orçamentária do governo está ciente dessa projeção.

 - Todo esse cenário vem sendo conversado com a Junta Orçamentária [formada pelos ministros do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil] e ela está consciente de que há um plano seguro de que esse recurso pode entrar no início do ano que vem. Estamos tratando com realismo em relação aos prazos, para que não se tenha uma falsa expectativa que depois seja frustrada", disse Braga. Inicialmente, o governo esperava que pelo menos R$ 11 bilhões estivessem disponíveis ainda neste ano.

De acordo com Eduardo Braga, era necessário aguardar a votação da Medida Provisória (MP) 688 para realização do leilão, que chegou a ser marcado para 6 de novembro e depois foi adiado. Aprovada dia 24 no Senado, a MP trata de compensação para as usinas hidrelétricas em caso de escassez de chuvas. “Tivemos, em função da segurança jurídica, a pedido dos próprios interessados [no leilão], que postergar. Isso acabou fazendo com que ficássemos com prazo muito exíguo".

Braga reafirmou que a medida provisória, que permite a repactuação do risco hidrológico e a prorrogação da concessão das usinas como forma de compensar prejuízos, não impactará as tarifas ao consumidor. “Nós equacionamos o risco hidrológico, que é grave. Temos um déficit hidrológico acumulado há três anos, em média, no Brasil. O modelo brasileiro precisava de uma construção diferenciada e conseguimos fazê-lo sem impacto para a tarifa", declarou. O prazo para empresas que desejarem aderirem à MP é 14 de dezembro.

Além do resultado do leilão desta quarta-feira e da aprovação da MP 688, o ministro citou a concessão da licença de Belo Monte, nesta semana, como positiva para o setor de energia. “Temos previsibilidade com relação a Belo Monte, previsibilidade com relação ao risco hidrológico e o resultado de um leilão que correspondeu às expectativas. Mostra que nós estamos no caminho", afirmou.

O maior lote do leilão, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), foi arrematado pelos chineses China Three Gorges (CTG), que ficou com as hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá, mediante aporte de R$ 13,8 bilhões. Os demais lotes foram arrematados pela Companhia Paranaense de Energia (Copel), pela empresa italiana Enel, Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e Companhia Energética de Goiás (Celg). (ABr)