O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Transportes, apresentou na manhã desta segunda-feira (30), conjunto de novas medidas que visam aumentar o controle e a segurança quanto à utilização do Bilhete Único Intermunicipal (BU). As medidas foram elaboradas a partir da criação, em janeiro, de grupo de trabalho da Setrans para avaliar o sistema e implantar iniciativas visando melhores práticas de controle e combate à fraude. A equipe da Setrans reavaliou os procedimentos, a partir de trabalho com a Fundação COPPETEC-UFRJ, responsável pela auditoria diária das transações do BU desde a sua implementação, e também da interação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, em outubro de 2014, instaurou procedimento junto à Setrans com relação ao Bilhete Único Intermunicipal. Hoje, o BU beneficia mais de 4,5 milhões de usuários e pagou subsídios na ordem de R$ 543 milhões em 2014.

Entre as novas medidas estabelecidas estão a criação, na Setrans, da Controladoria Geral do Bilhete Único Intermunicipal; o encaminhamento à Alerj de projeto de Lei que estabelece a implantação de leitores biométricos no transporte público intermunicipal; o recadastramento dos usuários BU; a implantação de bloqueios no sistema contra fraudes; parceria com a Polícia Civil para combate à fraude e campanhas de conscientização dos usuários.

            - Este conjunto de medidas visa aumentar o controle do Estado sobre o Programa do Bilhete Único Intermunicipal e coibir fraudes. O BU é uma grande conquista da população da Região Metropolitana e faremos de tudo para manter seu bom funcionamento. Pedimos ajuda da população para que denuncie irregularidades e fraudes no uso do benefício - disse o secretário de Estado de Transportes Carlos Roberto Osorio.

REPASSE - A Secretaria Estadual de Transportes foi notificada, sobre a deliberações do TCE tomada em sessão na tarde de quinta-feira (26). A deliberação do TCE determinou a suspensão temporária do repasse dos recursos que o Estado do Rio de Janeiro realiza ao Bilhete Único a título de subsídio. O TCE também determinou que os benefícios aos usuários fossem mantidos. Em atendimento a estas deliberações, na tarde da última sexta (27), a Setrans expediu comunicados para a Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Fazenda e Secretaria de Planejamento. Além disso, a Setrans também notificou a RioCard TI, RioCard Cartões, Coppetec, Fetranspor, SuperVia, MetroRio, CCR Barcas e Detro a fim de dar ciência e determinar o cumprimento da decisão.