Agora é lei: o estado passará a contar com uma delegacia voltada para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. É o que determina a lei 5.973/11, publicada no Diário Oficial do Legislativo de segunda-feira (16). A nova norma muda a estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública e cria a Delegacia Especial de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vitimizados (DEACAV). De acordo com a lei, a unidade policial deverá contar com pediatras, psicólogos e assistentes sociais, voltados para os primeiros atendimentos ao menor vitimizado. A nova delegacia também terá de oferecer atendimento 0800 para denúncias e informações sobre maus tratos.
Para a presidente da comissão da Criança, Adolescente e Idoso da Alerj, deputada Claise Maria Zito a lei recém sancionada coloca o município de Duque de Caxias como um dos locais prioritários para abrigar a primeira DEACAV. No mês passado, foi publicada a indicação legislativa da parlamentar solicitando ao governador Sérgio Cabral a desapropriação do prédio do Hotel Municipal, localizado na Avenida Governador Leonel Brizola (antiga Presidente Kennedy) e imediata implantação no mesmo local de uma Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA). Com a aprovação da lei, a deputada poderá sugerir ao Poder Executivo do estado a adaptação desta indicação para receber a nova delegacia.
- O risco de homicídios para os adolescentes, em comparação com os adultos, vem crescendo, o que nos gera um sinal de alarme e confirma a necessidade de ações imediatas para proteger nossos adolescentes. Além disso, a violência contra as crianças também vem crescendo, conforme se observa diariamente nos noticiários jornalísticos e não podemos mais esperar que aconteçam as tragédias para tentar solucionar esse problema"
