Na avaliação do diretor jurídico do Procon do estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ), Carlos Eduardo Amorim, os planos de saúde suplementar tiveram uma postura “bem complicada" em 2013. Ele disse à Agência Brasil que o órgão de defesa do consumidor fluminense recebeu pouco apoio do órgão regulador do setor, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “A agência não apoiou os consumidores como deveria nessa questão do fim dos planos individuais, que está sendo muito complicada. O prejuízo ao consumidor é evidente". Em 2014, Amorim espera que a ANS apoie mais o consumidor do estado. “Esteja menos, aparentemente, defendendo os interesses das operadoras e mais o interesse do consumidor e que haja uma mudança em relação ao fim desses planos individuais, porque isso está criando um prejuízo muito    Amorim declarou que poucas operadoras mantiveram planos individuais, que foram absorvidos por outras empresas. Enfatizou que a Secretaria de Defesa de Proteção do Consumidor tem um posicionamento muito firme em relação ao direito de escolha do cidadão por comprar planos de saúde individuais. “A gente entende que as agências reguladoras têm que estar do lado do cidadão, do consumidor. E esperamos esse tipo de postura". Denunciou que as empresas pararam de comercializar esse tipo de plano de saúde. O Procon-RJ espera, entretanto, que as operadoras voltem a comercializar planos individuais e reassumam suas carteiras, “porque essa seria a melhor postura para o consumidor".

 Admitiu, por outro lado, que a postura da ANS, “muitas vezes", é correta. Referiu-se à suspensão de 150 planos de saúde em novembro deste ano, administrados por 41 operadoras, por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura. “As operadoras que não estão conseguindo cumprir os pontos contratuais ficam suspensas e não podem mais vender planos novos. Isso é ótimo. Com certeza, a ANS, nesse sentido, trabalha muito bem".

Procurada, a ANS respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que não existe nenhuma decisão a respeito do fim dos planos individuais, cujo aumento é regulado pela agência. O órgão está estudando, inclusive, no momento, propostas de incentivo a planos individuais já para o próximo ano. O que a ANS não tem são mecanismos para coibir a venda de planos coletivos, explicou a assessoria.