A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para Apurar as Causas e a Responsabilidade por Pessoas Desaparecidas no Estado do Rio de Janeiro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), vai realizar, na segunda quinzena de dezembro, uma audiência pública para debater os dados sobre desaparecidos do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP). A decisão foi anunciada, na semana passada, após o encontro de membros da CPI com o Secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, a Chefe da Polícia Civil, Marta Rocha, e o Comandante Geral da Policia Militar, José Luis Castro Menezes. Desde 2003 o ISP registrou 53.291 desaparecidos.
Segundo Beltrame, no entanto, é preciso reavaliar os dados do instituto. “De acordo com pesquisas, 78% dos desaparecidos que retornam para suas casas não dão baixa no registro", declarou. Questionada sobre a espera de 48 horas para registrar um desaparecimento, a delegada Marta Rocha, foi enfática em dizer que esta regra não existe. “Qualquer alteração na rotina deve ser observada e o registro deve ser efetuado imediatamente", alertou.
Vice-presidente da CPI, a deputada estadual Claise Maria, ressaltou que a divulgação desta informação pode salvar uma vida. “Desta maneira o processo de investigação terá inicio mais rapidamente", afirmou. A parlamentar aproveitou o encontro para sugerir que os investimentos na modernização do sistema de comunicação entre as Delegacias Legais e o Instituto Médico Legal (IML) podem ajudar com os dados. “Precisamos estabelecer um mecanismo para atualizar corretamente esses números, agir em rede", defendeu Claise Maria.
Para a audiência de dezembro, a CPI também convidará o Ministério Público e a Defensoria Pública para colaborar com os trabalhos.
Confirmado mini complexo de segurança para Caxias
Durante a recepção aos deputados, José Mariano Beltrame, confirmou à deputada estadual Claise Maria que a cidade de Duque de Caxias ganhará um “mini complexo de segurança", composto pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) que nasce de uma indicação parlamentar da deputada ao Governo do Estado, além da reconstrução da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) e de uma nova Delegacia Legal (59°). O projeto arquitetônico e o custo das obras foi orçado em mais de R$ 5 milhões. O prédio de três andares, localizado no bairro Jardim 25 de Agosto, no mesmo município, tem previsão de entrega até julho de 2014.
As instalações, que totalizam uma área de 1.822 m², serão equipadas com computadores conectados à central de dados da Polícia Civil, além de impressoras, switch, roteador, scanner e câmera. As delegacias serão compostas por setores de investigação, além de sala de escuta, duas salas de custódia, copa, sala de repouso e adaptações para portadores de deficiências.
