Sancionada pelo prefeito Alexandre Cardoso no dia 15 de julho, a Lei 2542, de iniciativa do vereador Osvaldo Lima, já está em vigor. A lei, publicada no Boletim Oficial número 6057, proíbe insulfilm (película refletiva escura) em táxis, transporte escolar e de passageiros em Duque de Caxias. A norma legal deu prazo de 30 dias para que os prestadores de serviços se ajustem às exigências legais.
O objetivo principal da lei, segundo seu autor, é dar mais garantias aos usuários e reduzir a insegurança, especialmente as crianças, uma vez que as películas expõe os mesmos a riscos, como confirmam casos ocorridos no Estado e divulgados pela grande mídia, com repercussão internacional. O vereador explicou porque tomou essa iniciativa. “Foi mais aquela questão lá da van no Rio, quando uma turista estrangeira foi estuprada depois de levada a vários locais pelos ocupantes do veículo. Não tenho dúvidas de que se houvesse uma lei como essa lá na Rio de Janeiro, essa van não rodaria esse tempo todo com essa pessoa cativa ali. Uma van se tornou um cativo, por que? Por causa da película escura. Se fosse com vidro claro, as pessoas teriam avistado e eles não teriam feito essa barbaridade que fizeram", assinalou o vereador ao Capital.
- As nossas crianças são transportadas por vans e kombis para as escolas. Nesse mundo que a gente está vivendo, cheio de violência, quem vai dizer que num caso desses não pode acontecer alguma coisa com elas? É um risco a mais para as nossas crianças, porque um motorista desse pode virar a cabeça e fazer uma maldade com uma criança e se o veículo estiver todo escuro, com essas películas, não vai dar pra ver o que ele está fazendo. Então é uma forma dar mais visão, transparência pra as pessoas verem e evitar de acontecer um mal desse. Do mesmo jeito que aconteceu com essa passageira pode acontecer com uma criança sendo levada pra escola - observou o vereador.
Osvaldo Lima explicou que antes de levar a idéia para a Câmara, conversou com o prefeito Alexandre Cardoso, que apoiou de imediato sua iniciativa. Depois, no Legislativo, o assunto sensibilizou os demais vereadores e foi aprovada por unanimidade, sendo depois sancionada sem restrições pelo prefeito. O vereador frisou que a iniciativa de Duque de Caxias teve tamanha repercussão que levou outros municípios, como Belford Roxo e Nova Iguaçu, a adotarem lei idêntica. “Tenho certeza que vamos ver isso acontecer em muitas outras cidades, e também na capital".
O vereador esclarece que a Secretaria de Serviços Públicos, responsável pela fiscalização, já está enviando fiscais aos pontos e notificando os taxistas da nova exigência.
