A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), que tomou posse no dia 1º de fevereiro para um novo mandato pelo Rio de Janeiro, disse ao Capital que uma de suas prioridades é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 270 (PEC 270/08), que garante proventos integrais aos servidores públicos federais, estaduais e municipais aposentados por invalidez permanente. A PEC 270 está pronta para ser colocada em pauta no Plenário da Câmara. “Vou empenhar todos os meus esforços para que a PEC 270 seja colocada em votação o mais breve possível", assegurou Andreia.
De acordo com o Regimento da Câmara Federal, todos os projetos de lei são arquivados ao final da legislatura. Ao iniciar seu segundo mandato, Andreia Zito solicitou o desarquivamento de todos os seus projetos, que terão seguimento na nova legislatura. Entre esses projetos se destacam um para doentes crônicos, permitindo a dedução de despesa com medicamento de uso contínuo, e outro que torna obrigatória a instalação de câmeras em rodovias federais, em trechos próximos a centros urbanos. A parlamentar pretende também propor um sistema de carreira para os servidores públicos em todos os níveis, buscando valorizá-los cada vez mais e qualificá-los. Quer, ainda, garantir os direitos dos servidores que aderiram ao plano de demissão voluntária, a partir de 1996, servidores estes “enganados com as propostas apresentadas à época".
A parlamentar disse ainda que continuará lutando para que se tornem realidade as recomendações aprovadas no Relatório Final da CPI sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, da qual foi relatora. Entre essas recomendações está a criação da Secretaria de Proteção à Criança e Adolescente no âmbito do Ministério da Justiça e de mecanismos semelhantes ao Alerta Amber, dos Estados Unidos, onde são divulgados dados das crianças e adolescentes, em cadeia de rádio e TV, assim que o desaparecimento é comunicado, entre outras providências.


