O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) ajudará o Brasil a ampliar as exportações, em especial para mercados que prezam por tecnologia de ponta. Além disso, vai melhorar a qualidade e diminuir o preço dos veículos produzidos para o mercado interno. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a competitividade no setor será ampliada com a chegada de cinco ou seis novas montadoras ao país nos próximos três anos. O Inovar-Auto é um estímulo do governo à pesquisa, tecnologia e inovação no setor automotivo por meio de incentivos às montadoras que investirem em inovação tecnológica. Contempla empresas que produzem ou comercializam veículos no país, além daquelas que tiverem projeto de investimento no Brasil.
“A [montadora alemã] BMW vai anunciar a construção, no Brasil, de sua primeira fábrica fora do continente europeu. Semana que vem, o presidente mundial da empresa virá ao país para fazer o anúncio", informou Pimentel após participar do programa de rádio “Bom Dia, Ministro", produzido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços. Pimentel disse que a BMW protocolou o pedido de adesão ao novo regime automotivo. “Depois, a habilitação será coisa rápida".
Pimentel disse que a montadora japonesa Nissan foi a primeira empresa a ser habilitada sob o novo regime automotivo. As empresas que se habilitarem devem se comprometer com redução de até 12,08% no combustível consumido pelos veículos comercializados a partir de 2017. Quem atingir a meta passa a ter como benefício adicional o abatimento de 1 ponto percentual no IPI. Quem superar a meta, recebe desconto de 2 pontos percentuais.
Anac multa Centurion Cargo em R$ 2,8 milhões
Uma semana após o caos causado por um cargueiro da companhia estrangeira Centurion quebrado no meio da pista de Viracopos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu autuar a empresa em R$ 2,8 milhões. Em nota, o órgão regulador citou artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) que prevê multa em casos de transtornos causados à ordem pública. Além disso, a Secretaria de Aviação Civil (SAC), que coordena os órgãos do setor, informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Infraero vão entrar com ação de indenização contra a empresa. A estimativa do governo é que o fechamento do terminal, o segundo mais importante em movimentação de cargas, gerou um prejuízo de R$ 3 milhões.
As companhias aéreas alegam, por sua vez, que tiveram prejuízo de R$ 20 milhões com despesas de prestação de assistência aos passageiros. Com a interdição do aeroporto - entre as 19h55m de sábado e 16h20m de segunda-feira - 512 voos foram cancelados, o que prejudicou 27 mil passageiros, principalmente da Azul. O aeroporto só voltou a funcionar às 17h35m de segunda-feira.
Em nota, a SAC alegou que o fechamento da pista ocorreu por questões de segurança. Informou ainda que o governo fará uma análise da situação de todos os aeroportos, bem como dos planos de emergência de cada um para evitar que o problema se repita. O CBA - que diz apenas que a responsabilidade pelas despesas com remoção de aviões inoperantes é das próprias companhias - deverá ser revisto. Segundo a nota da Anac, a autuação é resultado do processo administrativo aberto para apurar responsabilidades, tanto da Infraero, quanto da empresa, que demoraram dois dias para remover o avião da pista. Dependendo das conclusões, a empresa Centurion pode ser proibida de operar o Brasil.
