Os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) protocolaram nesta segunda-feira (24) denúncia no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alegando a omissão da autarquia no cumprimento de uma das suas principais funções, o ordenamento da estrutura fundiária. De acordo com a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), autora da representação no Ministério Público, a omissão do órgão decorre da falta de pessoal e da redução de recursos. A confederação pede que o MPDFT abra inquérito civil público para investigar desvio de função prevista na Constituição Federal. O Incra, até a tarde de ontem, não se manifestou a respeito da denúncia.
Os problemas para o ordenamento fundiário apontado pela Cnasi incluem a falta de atualização de dados para emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (Ccir), além da dificuldade para cadastramento de novos imóveis rurais, formalidades necessárias para a compra, venda, partilha, hipoteca e arrendamento da propriedade ou desmembramento de terras. Tanto para atualizar dados quanto para realizar cadastros, é necessária a apresentação de cópias de documentos, o que só pode ser feito em unidades do Incra ou em prefeituras conveniadas. Os servidores argumentam que há cerca de 20 mil desses processos parados por causa da ineficiência do órgão.
