Profissionais interessados podem se habilitar a partir desta segunda-feira (23/02) no Advoga Social
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), abre nesta segunda-feira (23/02) o credenciamento de advogados interessados em integrar o programa Advoga Social. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça, com atendimento jurídico gratuito e qualificado para a população em situação de vulnerabilidade social.
As inscrições serão realizadas exclusivamente on-line, pelo endereço https://advoga.marica.rj.gov.br/. Para participar, o profissional deve cumprir os critérios do edital, entre eles: inscrição regular e adimplente na OAB/RJ, comprovação de domicílio em Maricá há pelo menos dois anos, atuação em escritório localizado no município, além de não exercer cargo ou função pública.
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“Todo advogado, quando recebeu a sua carteira prometeu exercer a advocacia com dignidade, independência, observando a ética e, sobretudo, a justiça social. A advocacia tem um papel transformador na vida das pessoas. Vamos ampliar a ação da justiça e levar mais uma fonte de renda para a classe”, disse o secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos de Souza.
Os profissionais precisarão apresentar RG, CPF, certidão de regularidade da OAB, comprovante de residência, certidões negativas (Federal, Estadual, Municipal de Maricá e Trabalhista) e ficha de inscrição (Anexo II), devidamente preenchida e assinada, com envio em PDF pela plataforma.
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Os advogados credenciados serão remunerados pelos serviços prestados exclusivamente por meio da Moeda Social Mumbuca. Os casos cadastrados na plataforma passarão por análise técnica e, em seguida, serão encaminhados a advogados e advogadas credenciados para atuação em demandas judiciais e administrativas, especialmente nas áreas de Família, Saúde e Previdenciária.
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