Iniciativa atende às diretrizes da Constituição Federal e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
O deputado Marcelo Dino apresentou o Projeto de Lei nº 5019/2025, que obriga shopping centers a disponibilizarem Salas Azuis, destinadas ao acolhimento e regulação sensorial de pessoas com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento. O objetivo é garantir bem-estar, permanência e inclusão dessas pessoas e de suas famílias nos estabelecimentos.
“É fundamental oferecer espaços adaptados que permitam a participação plena e confortável de todos nos locais públicos. As Salas Azuis representam uma ação concreta de inclusão, respeito à diversidade e promoção da autonomia de pessoas neurodivergentes”, afirma Dino.
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As salas deverão contar com informações acessíveis sobre inclusão, parede sensorial, mobiliário confortável, iluminação adequada e recursos como fones antirruído e brinquedos táteis. O projeto também prevê campanhas de conscientização sobre os símbolos de identificação de pessoas com autismo e deficiências ocultas. O descumprimento estará sujeito a advertências e sanções progressivas.
A iniciativa surge da parceria com o Instituto TEAjudo e atende às diretrizes da Constituição Federal e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promovendo acessibilidade, dignidade e inclusão social em ambientes de grande circulação.
