Documento é necessário para atestar a adequação do funcionário à sua função
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é o documento que serve como referência médica para os trabalhadores de uma empresa, podendo auxiliar no destino profissional deste trabalhador. É legitimado pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que toda empresa com funcionários deve ter. O PCMSO visa à prevenção de doenças ocupacionais, à promoção da saúde dos trabalhadores e à adequação entre o trabalhador e sua função. O Atestado de Saúde Ocupacional tem, portanto, a finalidade de atestar a adequação do funcionário à sua função.
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Devem ser realizados exames médicos direcionados aos riscos ocupacionais e ambientais aos quais a função e a empresa expõem o funcionário. Além da anamnese, tanto exame físico quanto exames complementares podem ser necessários, de acordo com cada função e empresa.
Quando realizar?
O exame médico para fornecimento do ASO pode ser realizado nas seguintes situações envolvendo o trabalhador: Admissão; Demissão; Exame médico ocupacional periódico; Mudança de função; e Retorno ao trabalho após afastamento maior que trinta dias.
Dr. Roberto Daiub
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