Projeto visa oferecer moradia permanente, cuidado especializado e apoio psicossocial em caso de falecimento de seus responsáveis legais ou cuidadores primários

O deputado estadual Marcelo Dino apresentou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei nº 5593/2025, que cria o Programa Estadual de Casas de Acolhimento para Pessoas com Deficiência (PcD). A proposta visa oferecer moradia permanente, cuidado especializado e apoio psicossocial a pessoas com deficiência que fiquem sem amparo após o falecimento de seus responsáveis legais ou cuidadores primários.

Segundo o parlamentar, a iniciativa responde a uma das maiores angústias vividas por milhares de famílias fluminenses: o futuro dos filhos com deficiência após a partida dos pais. “É uma demanda real, que escuto com frequência em encontros com mães atípicas. Elas vivem com medo de deixar seus filhos sozinhos e sem cuidados”, explicou Marcelo Dino.

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O projeto prevê que as Casas de Acolhimento contem com equipes multidisciplinares, atendimento médico, psicológico, terapêutico e social, além de ações de inclusão e convivência. A proposta também autoriza o governo a firmar parcerias com universidades, entidades sociais e instituições filantrópicas para a implementação e manutenção das unidades.

Inspirado em relatos como o da presidente do Instituto TEAjudo, Aline Brandão, que compartilha a preocupação de centenas de mães atípicas, o projeto busca garantir dignidade e proteção permanente a essas pessoas. “É uma questão de humanidade e justiça social. O Estado tem o dever de garantir que ninguém seja deixado para trás”, afirmou o deputado.

A proposta agora segue para análise nas comissões da Alerj.