Entre janeiro e março de 2025, foram identificadas quase mil empresas sem alvarás
A Prefeitura Municipal de Maricá, através da Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal (Seget), notificou aproximadamente 1,2 mil empresas instaladas na cidade por não possuírem alvará de Localização e Funcionamento para exercerem algum tipo de atividade de alto risco. O período da notificação aconteceu entre janeiro e março de 2025.
As empresas notificadas são, em maioria, Microempresas e LTDA. Além disso, de acordo com a Resolução CogireJucerja número 7 de 5 de abril de 2023, são consideradas atividades de alto risco aquelas que necessitam de liberação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) para o processo de segurança contra incêndio e pânico.
A Secretária Lawrice Souza, de Gestão Tributária e Fiscal, reforçou que as notificações têm o objetivo de educar os empresários quanto às adequações das empresas para que evitem multas futuras.
“A ideia da fiscalização é auxiliar as empresas para se legalizarem, para que eles consigam fomentar a economia local, fazer a circulação de renda. Apesar de sermos um órgão fiscalizador, nós estamos aqui para apoiar, orientando todos os empresários quanto aos riscos de multas e sanções previstas em lei”, orientou a Secretária.
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O subsecretário de Tributos, Bernardo Oliveira, disse que é importante que os empresários também tenham em mente que a legalização, com a emissão do Alvará, é a forma do Município assegurar a seus cidadãos que a empresa está atuando dentro dos parâmetros legais, sem violações a segurança, meio ambiente, vigilância sanitária etc.
Já o Gerente de Cadastro de Pessoas e Atividade Econômica da SEGET, Guilherme Porto, disse como a SEGET age nas notificações: “Nós notificamos essas empresas através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), que é a forma oficial e segura do empresário receber as mensagens. Após serem notificadas, as empresas têm até 30 dias para se adequarem”, disse Guilherme.
Para a retirada do alvará correto, todo procedimento deverá ser feito online, via Sistema de Registro Integrado (REGIN).
