A vereadora Michele Tavares falou da importância de políticas públicas voltadas à causa animal.

Os 27 vereadores presentes na sessão plenária de 08/04, aprovaram, em dois turnos, a criação da Secretaria Municipal de Proteção Animal. A vereadora Michele Tavares (PDT) ressaltou a importância da nova secretaria. “É possível perceber o avanço da nossa cidade numa causa justa que revela sensibilidade, responsabilidade e compromisso com a vida”, destacou ela.

Michele destacou algumas ações em andamento no município, iniciadas pelo seu irmão, o deputado federal Marcos Tavares (PDT), enquanto secretário de Meio Ambiente, na gestão passada, entre elas: o Hospital Veterinário, o Dia do Protetor Animal, o Selo Empresa Amiga da Causa Animal, a aplicação de multas e sanções para quem pratica maus tratos, a criação de Fundo Municipal de Proteção Animal, o projeto Castramóvel, o Programa Municipal Pequenos Guerreiros dos Direitos dos Animais e a proibição de veículos de tração animal.

“A causa animal é também uma prioridade, pois envolve saúde pública, meio ambiente, educação e família. Vamos mostrar que Duque de Caxias está alinhada com os valores da compaixão, dignidade e respeito à vida”, ressaltou Michele Tavares quem, durante sua manifestação, recebeu o apoio dos demais vereadores que também enalteceram os projetos e o empenho do deputado Marcos Tavares com a causa animal no município.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Badi, diversos protetores dos animais e o ex-vereador Odair Coisinha acompanharam a votação.

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Isenção

Outro Projeto de Lei aprovado foi o que altera a Lei nº 1.664/2002 (Código Tributário Municipal) para conceder isenção de IPTU para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). “É muito bom ver o compromisso do prefeito Netinho em isentar os pais dessas pessoas. Com certeza, eles terão uma renda a mais que irá ajudar”, disse o vereador Junior Reis (MDB).

Dr. Maurício, que é pai atípico de uma criança com a síndrome de Liberfarb, se manifestou, apontando que a proposta contempla algumas outras síndromes e doenças. “Vou fazer um Projeto de Resolução para inserir também a síndrome raríssima de Liberfarb que atinge o músculo e o esqueleto e assim prover outras que não estão no projeto”.

Sacolas nos estabelecimentos comerciais

A vereadora Andreia Zito (PV) falou sobre a venda de sacolas plásticas pelos supermercados do município e, diante disso, apresentou um questionamento. “Temos um projeto importante que foi aprovado que é o das sacolas biodegradáveis, mas eu gostaria de saber para onde vai o dinheiro que a gente paga nos estabelecimentos comerciais e o porquê dessa obrigatoriedade”, disse a vereadora, complementando que, em alguns municípios, ela não existe.

 “É uma covardia muito grande, pois já estão vendendo a mercadoria deles, é imposto para tudo o quanto é lado e porque cobrar a sacola”, enfatizou Marquinho Oi (União Brasil). O vereador Moisés Neguinho (PP) lembrou que a Câmara, na legislatura passada, aprovou projeto semelhante, porém, o mesmo foi vetado pelo Executivo. “É um projeto que beneficia a população e tem que ser reavaliado”.

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Requerimento à Gaia

O vereador Marquinho Oi apresentou requerimento à Gaia Service Tech em qual solicita diversas informações. “É para que possamos entender um pouco mais dessa empresa”. Ele reiterou os problemas como demissões e a falta de pagamento dos funcionários, e questionou o motivo de a empresa ainda permanecer no município. “A Gaia estava indo embora da nossa cidade, mas, dia 16 de janeiro, o governo renovou o contrato com ela, uma empresa que não respeita o duquecaxiense. Como pode renovar mais de 156 milhões com uma empresa dessa?, contestou Marquinho Oi, apontando que a Gaia possui mais de seis mil processos contra ela.

Para o vereador Anderson Lopes (MDB), já virou rotina a Gaia mandar embora as pessoas sem pagar os seus direitos. “A gente ouve isso demais nos quatro distritos. Isso é injusto”.

Violência contra crianças

O presidente da Câmara, Cláudio Thomaz, usou a tribuna em defesa das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. Foto: Art Vídeo/Victor Hugo

O presidente Claudio Thomaz, autor de várias leis em defesa das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), comentou a agressão a uma criança de 11 anos, autista, por um professor, no Rio de Janeiro. O caso aconteceu em setembro do ano passado e veio à tona após a mãe da criança denunciar a agressão.

Em seu discurso, ele foi veemente ao afirmar que constranger crianças com violência, deve ser severamente punido e que as escolas precisam estar preparadas para as diversidades, promovendo inclusão e segurança às crianças, com profissionais capacitados e treinamentos adequados. “Precisamos de respeito, acolhimento e empatia. Falo como legislador, mas, acima de tudo, falo como avô de uma criança autista e, confesso, com emoção que, imagino a dor dessa família”, disse Claudio Thomaz com a voz embargada.

“Não podemos mais aceitar que crianças atípicas sejam silenciadas, excluídas ou violentadas. Que o Abril Azul seja de fato um marco, que a justiça seja feita e que possamos olhar nos olhos das nossas crianças mais vulneráveis e dizer: vocês não estão sozinhas”, finalizou o presidente da Câmara, emocionado, o seu discurso, sendo aplaudido pelos demais vereadores e o público presente.