Washington Reis critica qualidade do serviço e, mesmo assim, ainda quer dar dinheiro público para as empresas de ônibus

Anunciada com alarde pelo prefeito Washington Reis (PMDB), a redução das tarifas de ônibus em Duque de Caxias é uma medida temporária, que deve durar apenas 30 dias. Das 65 linhas municipais, o decreto atinge apenas 14. A tarifa básica, reajustada por ele em 14 de janeiro em 14,28% - mais de 200% da inflação - vai continuar em R$ 4,00. No município do Rio de Janeiro, por ordem da justiça, essa mesma passagem foi reduzida de R$ 3,80 para R$ 3,60.

 Ao falar sobre a redução, Washington Reis justificou que quer “evitar uma briga na justiça". Mesmo assim, a medida paliativa voltará a ser avaliada entre ele e os donos das empresas de transportes, com possibilidade de “conceder subsídios ou incentivos em impostos", segundo afirmou. Na nota distribuída à imprensa, o prefeito reconheceu a precariedade dos serviços: “Não é justo os caxienses desembolsarem valores tão altos e continuarem andando em veículos deteriorados e em péssimas condições, sujos e sem ar condicionado".

- Como a mesma pessoa que critica a falta de qualidade, também fala em subsídio e redução de imposto para essas empresas? E em um momento em que ele não está pagando os funcionários nem fornecedores em dia? - desabafou a auxiliar de enfermagem Feliciana Agostinho.

CPI ARQUIVADA - Essa realidade retratada pelo prefeito, infelizmente somente agora, foi tema de audiência pública na Câmara e culminou até com um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a assinatura de 20 dos 29 vereadores. O pedido, surpreendentemente, foi arquivado e o caso foi parar no Judiciário.

Paralelamente, uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), feita em junho, para que os municípios do Estado façam uma revisão do cálculo das tarifas de transporte público ainda não foi cumprida pela prefeitura de Duque de Caxias. A decisão do TCE-RJ foi decidida em plenário ao apreciar documento do Ministério Público Estadual, baseado em leis federais que promoveram desoneração fiscal nas cobranças de PIS e Cofins para empresas de transporte público coletivo. Apenas o município do Rio de Janeiro ficou de fora pois as tarifas já haviam sido calculadas levando em conta a desoneração.       

Sobre a revisão de tarifas, o conselheiro substituto do TCE-RJ, Marcelo Verdini Maia ainda determinou o envio de ofício para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) e para a Secretaria Geral de Controle Externo do TCE, solicitando que seja avaliada a possibilidade de que o assunto seja inserido no Plano Anual de Atividades de Auditoria Governamental.

- A alteração tarifária de transportes públicos coletivos, a fim de reduzir seu valor, é de interesse de toda a sociedade fluminense e a manutenção injustificada de preços superiores aos realmente devidos é de difícil reparação aos cidadãos efetivamente lesados - disse Verdini em seu voto. "Se, de fato, é direito do concessionário a revisão de cláusulas financeiras em caso de aumento da carga tributária, é inequívoco que ele deverá suportar a redução de sua remuneração, com respectivo impacto no valor da tarifa, por força do decréscimo do valor dos tributos incidentes sobre a atividade", finalizou.

INDIGNAÇÃO - Usuários do serviço público da cidade que conversaram com o Capital mostraram revolta com o reajuste autorizado pelo prefeito. “Na campanha, Washington Reis dizia que não ia aumentar passagem. Foi tudo mentira, para pegar o voto dos eleitores. O pior é que quem não votou nele também está pagando a conta. Essa relação atende somente aos interesses dos donos das empresas. O povo, como sempre, é o prejudicado", disse indignado o estudante Gabriel Corrêa, de 17 anos, que reside no 3º distrito. A doméstica Márcia Aparecida, de 40 anos, disse que o que ocorreu não foi um aumento. “Isso é roubo, estamos obrigados a pagar um valor que não corresponde com a qualidade do serviço prestado, pois os ônibus não cumprem horário, circulam quebrados, sujos e sem ar condicionado. Mais uma vez mostra a força dos empresários sobre os governantes", disparou. O vendedor autônomo Rogério de Aguiar, de 37 anos, também mostrou revolta. “Eu não tenho automóvel e dependo do transporte público para ganhar a vida. Esses políticos não nos respeitam e fazem o que querem, não sabem das nossas dificuldades. Tem que ter um basta nisso, fazer manifestação, denunciar ao Ministério Público, etc", sugeriu.