Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, terça-feira (13) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016). Não houve abstenção. Encaminhada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional, a proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.
A PEC deverá ser promulgada nesta quinta-feira (15). O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Antes de chegar ao Senado, a proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Durante a sessão, a oposição apresentou recursos para evitar que o texto fosse votado hoje. Por 46 votos a 13, e com duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da proposta para limitar os gastos públicos. Durante a tramitação no Senado a matéria provocou discussões entre a oposição e a base de apoio ao governo. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposição, a PEC impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em áreas como educação e saúde.
PROTESTOS - Desde as primeiras horas do dia, estudantes, sindicalistas, servidores públicos e vendedores ambulantes ocuparam a Esplanada dos Ministérios para acompanhar a votação da PEC do Teto. Tentando impedir cenas como as registradas no último dia 29, quando houve confrontos entre manifestantes e policiais, depredação de prédios públicos e carros e pessoas ficaram feridas e detidas, a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP) do Distrito Federal montou um esquema especial. Porém, o centro de Brasília voltou a parecer uma praça de guerra no final da tarde, quando manifestantes e policiais entraram em confronto. Os manifestantes enfrentaram a polícia jogando garrafas e pedras. Os policiais responderam com bombas de efeito moral, spray de pimenta e gás lacrimogêneo.
Segundo a SSP, cerca de 100 pessoas foram detidas e dezenas de feridos, entre eles seis policiais. Houve danos em uma parada de ônibus e um coletivo foi incendiado próximo à Rodoviária do Plano Piloto. A fumaça densa e escura cobriu o céu da cidade na altura da Biblioteca Nacional. Houve reforço da tropa de choque e a chegada de cavalaria para dispersar os manifestantes. A rodoviária foi isolada pela polícia e os manifestantes correram em várias direções. Um grupo seguiu pelo Setor de Autarquias Sul e outro para a Asa Norte, onde depredou carros e vidraças de uma concessionária.
REJEIÇÃO - Cerca de 60% dos brasileiros reprovam a PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos e é uma das principais propostas do governo de Michel Temer, diz um levantamento feito pelo Datafolha. Segundo o instituto, que entrevistou 2.828 pessoas em 7 e 8 de dezembro, 60% dos brasileiros são contra a aprovação da emenda, que acabou sendo aprovada em segundo turno pelo Senado. De acordo com 62% dos brasileiros, a emenda trará mais prejuízos do que benefícios, contra 19% que pensam o contrário.
A desaprovação à emenda que congela os gastos é maior entre os mais jovens – de 16 a 24 anos, 65% são contra a medida, ao passo que 47% dos maiores de 60 não querem sua aprovação. O repúdio também é maior entre os mais escolarizados. Entre os que têm ensino superior, 68% a rejeitam, contra 51% daqueles que possuem só ensino fundamental. Apesar disso, as maiores rejeições estão entre as menores faixas de renda: 60% para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.670) e 62% para quem ganha entre dois e cinco salários mínimos (até R$ 4.400).
