Contribuintes que precisavam regularizar dívidas antigas e quitar débitos municipais atrasados em São João de Meriti puderam fazer isso neste ano. E o melhor, com desconto. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, e em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, está promovendo até esta quarta-feira (30), o Programa Concilia Meriti 2015, cujo objetivo é oferecer condições especiais de parcelamentos e descontos de até 100% nos juros e multas de tributos, como ITBI, ISS, IPTU e outras taxas. A iniciativa está um sucesso, milhares de contribuintes já aproveitaram as condições do Programa e regularizaram as situações de seus imóveis e empresas.

Antes mesmo do início do Concilia, a prefeitura já demonstrava sua intenção de possibilitar a regularização, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que assim como o Concilia, também concedeu anistia nas multas e juros relativos a tributos de devedores inscritos na dívida ativa com o município. O Programa teve dois meses de duração. Ao longo do ano, a Secretaria de Fazenda e Planejamento intensificou a fiscalização de comércios e empresas da cidade, orientando os empresários sobre os procedimentos obrigatórios de legalização e fechando locais que insistiam em continuar funcionando irregularmente. Com este trabalho, a Secretaria atingiu a importante marca de mais de 15 mil estabelecimentos regularizados em quatro anos no município.

Outro ponto de destaque foi a agilidade na emissão de alvarás para atividades consideradas de baixo risco, quando não há a necessidade de fiscalizações específicas no local, como, por exemplo, em pequenos comércios. Em apenas cinco dias úteis o documento é emitido pela Secretaria e o comerciante está autorizado a exercer sua atividade. Essa rapidez também contribuiu para o grande número de empresas regularizadas.