“O que é bom se repete!". Com este lema, a Prefeitura de Duque de Caxias resolveu unir dois programas de sucesso de arrecadação fiscal no “Mutirão de Legalização", lançado no último dia 18 pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). A iniciativa, que se estenderá até o dia 19 de dezembro, dará mais uma oportunidade aos caxienses com débitos com os tributos municipais nos programas Anistia Fiscal (até 100% de descontos em juros e multas de IPTU e ISS) e o Mais Valia (contribuintes que tenham executado obras de construção, modificação ou acréscimo sem licença de construção em desacordo com a legislação urbanística municipal).
Os interessados devem procurar a Secretaria de Fazenda, na Praça Roberto Silveira nº 31, bairro 25 de Agosto, de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h. No primeiro andar ainda há um espaço reservado para o atendimento preferencial para idosos e gestantes. Um posto de triagem de documentação foi montado em frente à secretaria para facilitar o atendimento e a agilidade da documentação dos munícipes.
O programa de Anistia Fiscal da Prefeitura de Duque de Caxias beneficia os caxienses - pessoas físicas e jurídicas - em até 100% em juros e multas nos débitos municipais com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). O benefício abrange juros e multas nos tributos (impostos, taxas e contribuições) - vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2014. A anistia contemplará ainda os tributos de taxa de lixo e de utilização do espaço público (feirantes, camelôs, bancas de jornal e quiosques). A adesão ao programa implica em confissão de dívida, impedindo sua discussão no futuro. Os honorários da Procuradoria Geral do Município também estão isentos para os casos de débitos fiscais com execução fiscal em curso perante a Justiça. Somente poderão ser parcelados para pessoas físicas, débitos com o valor mínimo de cada parcela de R$ 70, e para pessoas jurídicas com o valor mínimo de cada parcela de R$ 300.
O Programa Mais Valia é destinado para moradores, pequenos e grandes empresários que tenham feito qualquer alteração em seus imóveis ou terrenos e que tem a oportunidade de legalizá-los com descontos de até 100% em taxas e multas. Todos os contribuintes que tenham executado obras de construção, modificação ou acréscimo sem licença de construção em desacordo com a legislação urbanística municipal em vigor e precisam regularizar seus acréscimos perante a prefeitura. O contribuinte deverá declarar à Secretaria Municipal de Fazenda a metragem da edificação a ser regularizada. Caso isso não seja feito, o imóvel continuará na ilegalidade, correndo o risco de multas, demolição da construção e cobranças de IPTU progressivo. Imóveis de até 200 metros quadrados têm até 100% de desconto. Já os com mais de 200 metros quadrados, terão até 80% de desconto.
